DIPAG informa sobre o ressarcimento à saúde suplementar

A Divisão de Pagamento (DIPAG) do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), por meio de sua Seção de Benefícios (SEBEN), informa que já está recebendo a demonstração obrigatória dos pagamentos dos planos de saúde, para fins de manutenção do recebimento do ressarcimento à saúde suplementar. 

Devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19), o Cefet/RJ vem trabalhando remotamente, desde 17/03/2020. Nosso objetivo é causar o menor impacto àqueles que procuram por nossos serviços. Assim, os comprovantes deverão ser enviados preferencialmente através do tutorial módulo de requerimentos do SIGEPE  ou para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. 

Relembramos que, de acordo com a Portaria Normativa nº 1, de 9 de março de 2017, a necessidade de comprovação, junto ao DGP, do pagamento às operadoras dos planos de saúde passou a ser anual e não mais mensal. 

A comprovação dos pagamentos das mensalidades do plano de saúde correspondentes ao ano de 2020 deverá ser realizada no período de janeiro a abril de 2021. Para isso, basta enviar um dos documentos comprobatórios relacionados abaixo: 

- declaração assinada (pode ser assinatura digital) da operadora do plano informando a quitação com a discriminação dos valores mensais por beneficiário;
- boletos mensais com os respectivos comprovantes de pagamento anexos;
- outros documentos que comprovem de forma inequívoca as despesas e os respectivos pagamentos. 

Os servidores que possuem plano de saúde mantidos pela ASSER ou pela Aliança Administradora não precisam enviar, pois estas já forneceram os comprovantes de pagamento referentes ao ano de 2020.
O usufruto de férias, licença ou afastamento durante o mês de abril não desobriga o servidor do cumprimento da comprovação do pagamento das mensalidades do seu plano de saúde.

Caso o servidor não comprove a quitação do plano de saúde, o benefício será suspenso e será instaurado processo, visando reposição ao erário dos valores recebidos, conforme artigo nº31 da Portaria Normativa nº 1, de 9 de Março de 2017. 

Para outras informações e esclarecimentos, entre em contato com a SEBEN através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..