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SECOM define normas para publicações em período eleitoral

Publicado: Segunda, 25 de Junho de 2018, 19h27 | Última atualização em Quinta, 05 de Julho de 2018, 15h43 | Acessos: 1054

A Secretaria-geral de Comunicação Social (SECOM) da Presidência da República, por meio da Instrução Normativa nº 01/2018, definiu normas para a publicidade e orientou acerca de outras ações de comunicação dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação Social do Poder Executivo Federal (SICOM) no período eleitoral.

De 7 de julho a 28 de outubro de 2018 – ou 7 de outubro, caso não haja segundo turno –, ficam suspensos os materiais de publicidade institucional, publicidade de utilidade pública e publicidade mercadológica de produtos e serviços que não tenham concorrência no mercado. Não estão sujeitas ao controle da legislação eleitoral a publicidade legal, a publicidade de utilidade pública reconhecida como de grave e urgente necessidade pública pela Justiça Eleitoral, a publicidade mercadológica de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado e a publicidade destinada a público constituído de estrangeiros, realizada no país ou no exterior.

A legislação eleitoral entende publicidade como toda ação de difusão de informação, portanto, está vedada a publicação, nos meios institucionais digitais e impressos, de notícias, releases, banners, eventos e alguns tipos de aviso durante o período eleitoral. Estão permitidas apenas ações de comunicação de cunho meramente administrativo, relativas à rotina da instituição e à prestação de serviços.

Estão vedados ainda discursos, entrevistas ou pronunciamentos de autoridade que seja candidata a cargo político nas eleições.

Com relação aos perfis institucionais nas redes sociais, está vedada a inclusão de novos posts nesse período. Os posts anteriores a 07 de julho de 2018 poderão ser mantidos. Por medida de cautela, a SECOM solicita que as áreas de comentários das redes sociais e dos sítios/portais sejam suspensas durante o período eleitoral. Nos ambientes em que não seja possível suspender a área de comentários, como é o caso do Facebook, estes estarão sujeitos à moderação.

Para mais informações, acesse a IN nº 01/2018 e a página de Perguntas Frequentes sobre as Eleições 2018, no site da SECOM.

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