CODIR - Descrição e atribuições
O Conselho Diretor é o órgão deliberativo e consultivo da administração superior do Centro Federal. Integrado por 10 (dez) membros e respectivos suplentes, todos nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, tem como atribuições:
- homologar a política geral apresentada pela Direção-Geral nos planos administrativo, econômico-financeiro e de ensino, pesquisa e extensão, por meio de resoluções;
- submeter à aprovação do Ministério da Educação a proposta de alteração do Estatuto ou do Regimento Geral;
- acompanhar a execução orçamentária anual;
- fiscalizar a execução do orçamento-programa do CEFET/RJ, autorizar-lhe alterações na forma da lei e acompanhar o balanço físico anual e dos valores patrimoniais do CEFET/RJ;
- apreciar as contas do Diretor-Geral, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros contábeis, dos fatos econômico-financeiros e da execução orçamentária da receita e da despesa após parecer da Auditoria Interna;
- deliberar sobre valores de contribuições e emolumentos a serem cobrados pelo CEFET/RJ, em função de serviços prestados, observada a legislação pertinente;
- autorizar a aquisição e deliberar sobre a alienação de bens imóveis pelo CEFET/RJ;
- deflagrar o processo de escolha, aprovando as normas e coordenando os processos de consulta pela comunidade escolar, do nome a ser indicado ao Ministro de Estado da Educação, para o cargo de Diretor-Geral;
- aprovar a concessão de graus, títulos e outras dignidades;
- deliberar sobre a criação de novos cursos, observada a legislação vigente;
- autorizar, mediante proposta da Direção-Geral, a contratação, concessão onerosa ou parcerias em eventuais áreas rurais e infraestruturas, mantidas a finalidade institucional e em estrita consonância com a legislação ambiental, sanitária, trabalhista e das licitações;
- deliberar sobre outros assuntos de interesse do CEFET/RJ levados a sua apreciação pelo Presidente do Conselho;
- aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional;
- aprovar a criação de novas Unidades e Polos;
- apreciar, em grau de recurso, as solicitações que lhe forem encaminhadas.
Composição
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Representação |
Titular |
Data de Posse |
Suplente |
Data de Posse |
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Presidente |
Marcelo de Sousa Nogueira Designado pela Portaria MEC nº 1.841, de 24/10/2019
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25/10/2019 |
Silvia Cristina Rufino Designada pela Portaria nº 1809, de 25/10/2019 |
25/10/2019 |
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Dos técnico-administrativos |
Teresa Cristina Gaio de Mattos Designada pela Portaria MEC nº 1182 de 15/09/2017 |
22/09/2017 |
Francisco de Assis Bandeira Alves Designado pela Portaria MEC nº 1182 de 15/09/2017 |
22/09/2017 |
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Da Federação da Indústria |
Regina Helena Malta do Nascimento Designada pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018 |
(a definir) |
Marilda Pimenta Melo Designada pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018 |
29/03/2019 |
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Da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do RJ |
Alessandra Seródio Designada pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018 |
(a definir) |
Vânia Correa Designada pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018 |
15/02/2019 |
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Da Federação do Comércio do Estado do RJ |
Letícia Ester Cruz Designada pela Portaria MEC nº 632, de 19/03/2019 |
29/03/2019 |
André Luiz Rosário dos Santos Designado pela Portaria MEC nº 632, de 19/03/2019 |
28/06/2019 |
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Dos ex-alunos |
Cauby Sampaio do Monte Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018 |
15/02/2019 |
João Carlos Martins Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018 |
15/02/2019 |
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Dos docentes de ensino básico e técnico |
Paulo Cesar Bittencourt Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018 |
15/02/2019 |
Luis Carlos Fonseca Machado Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018 |
15/02/2019 |
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Dos docentes de ensino básico e técnico |
Daniel Guilherme Gomes Sasaki Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018 |
15/02/2019 |
José Maurício de Azevedo Cardoso Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018 |
15/02/2019 |
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Dos docentes de ensino superior |
Álvaro Luis Martins de Almeida Nogueira Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018 |
15/02/2019 |
Maria Aparecida Gonçalves Martinez Designada pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018 |
15/02/2019 |
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Do Ministério da Educação |
Charles Okama de Souza Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018 |
(a definir) |
Oscar Halac Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018 |
15/02/2019 |
| Dos discentes |
Marcos Eduardo Ribeiro Designado pela Portaria MEC nº 1527, de 29/08/2019 |
Aguardando posse |
Thyago Leite da Silva Designado pela Portaria MEC nº 1527, de 29/08/2019 |
Aguardando posse |
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