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CODIR - Descrição e atribuições

Publicado: Segunda, 08 de Junho de 2015, 14h51 | Última atualização em Quarta, 05 de Dezembro de 2018, 16h12 | Acessos: 12632

O Conselho Diretor é o órgão deliberativo e consultivo da administração superior do Centro Federal. Integrado por 10 (dez) membros e respectivos suplentes, todos nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, tem como atribuições:

  • estabelecer a política geral do Centro Federal, deliberando sobre planos administrativo, econômico-financeiro e de ensino, pesquisa e extensão, através de resoluções;
  • apreciar a proposta de alteração do Estatuto ou do Regimento Geral a ser submetida à autoridade superior competente, e aprovar os regimentos ou regulamentos dos órgãos do Centro Federal;
  • elaborar, aprovar, interpretar e emendar o próprio regulamento;
  • aprovar o Plano de Desenvolvimento e Expansão do Centro Federal;
  • aprovar o orçamento anual do Centro Federal, respeitadas as vinculações que existem nas dotações orçamentárias;
  • fiscalizar a execução do orçamento-programa do Centro Federal, autorizar-lhe alterações na forma da lei e acompanhar o balanço físico e dos valores patrimoniais do Centro Federal;
  • examinar relatório e tomada de contas anuais do diretor-geral do Centro Federal, encaminhando-os com parecer ao órgão competente para sua apreciação;
  • deliberar sobre a fixação de valores das taxas, contribuições e emolumentos a serem cobrados pelo Centro Federal, na forma da lei;
  • autorizar o recebimento de subvenções, doações e legados pelo Centro Federal;
  • autorizar a aquisição e deliberar sobre a alienação de bens imóveis pelo Centro Federal;
  • aprovar contratos e convênios;
  • organizar a lista tríplice para indicação do diretor-geral e do vice-diretor, conforme legislação em vigor, e submetê-la ao Ministro de Estado da Educação para as providências subsequentes;
  • apreciar, em grau de recurso, as solicitações que lhe forem encaminhadas, após prévio parecer da Procuradoria Jurídica;
  • apreciar, com vistas à aprovação, o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna, bem como o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna;
  • acompanhar a execução do Plano Anual de Atividades de Auditoria, através da análise dos relatórios periódicos encaminhados pela Unidade de Auditoria Interna.

 

Composição

Representação

Titular

Data de Posse

Suplente

Data de Posse

Presidente

Carlos Henrique Figueiredo Alves

Designado pela Portaria MEC nº 658, de 30/06/2015

 

Maurício Saldanha Motta

Designado pela Portaria nº 1034, de 01/07/2015

 

Dos técnico-administrativos

Teresa Cristina Gaio de Mattos

Designada pela Portaria MEC nº 1182 de 15/09/2017

 22/09/2017

Francisco de Assis Bandeira Alves

Designado pela Portaria MEC nº 1182 de 15/09/2017

 22/09/2017

Da Federação da Indústria

Regina Helena Malta do Nascimento

Designada pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

(a definir)

Marilda Pimenta Melo

Designada pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

(a definir)

Da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do RJ

Alessandra Seródio

Designada pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

 

(a definir)

Vânia Correa

Designada pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

(a definir)

Da Federação do Comércio do Estado do RJ

André Luiz Rosário dos Santos

Designado pela Portaria MEC nº 62 de 04/02/2015

31/07/2015

 --

--

Dos ex-alunos

Cauby Sampaio do Monte

Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

(a definir)

João Carlos Martins

Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

(a definir)

Dos docentes de ensino básico e técnico

Paulo Cesar Bittencourt

Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

(a definir)

Luis Carlos Fonseca Machado

Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

(a definir)

Dos docentes de ensino básico e técnico

Daniel Guilherme Gomes Sasaki

Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

(a definir)

José Maurício de Azevedo Cardoso

Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

(a definir)

Dos docentes de ensino superior

Álvaro Luis Martins de Almeida Nogueira

Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

(a definir)

Maria Aparecida Gonçalves Martinez

Designada pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

(a definir)

Do Ministério da Educação

Charles Okama de Souza

Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

 (a definir)

Oscar Halac

Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

 (a definir)
Dos discentes

 Aguardando eleições

 

 Aguardando eleições

 

 

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