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CODIR - Descrição e atribuições

Publicado: Segunda, 08 de Junho de 2015, 14h51 | Última atualização em Segunda, 01 de Julho de 2019, 15h28 | Acessos: 14205

O Conselho Diretor é o órgão deliberativo e consultivo da administração superior do Centro Federal. Integrado por 10 (dez) membros e respectivos suplentes, todos nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, tem como atribuições:

  • homologar a política geral apresentada pela Direção-Geral nos planos administrativo, econômico-financeiro e de ensino, pesquisa e extensão, por meio de resoluções;
  • submeter à aprovação do Ministério da Educação a proposta de alteração do Estatuto ou do Regimento Geral;
  • acompanhar a execução orçamentária anual;
  • fiscalizar a execução do orçamento-programa do CEFET/RJ, autorizar-lhe alterações na forma da lei e acompanhar o balanço físico anual e dos valores patrimoniais do CEFET/RJ;
  • apreciar as contas do Diretor-Geral, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros contábeis, dos fatos econômico-financeiros e da execução orçamentária da receita e da despesa após parecer da Auditoria Interna;
  • deliberar sobre valores de contribuições e emolumentos a serem cobrados pelo CEFET/RJ, em função de serviços prestados, observada a legislação pertinente;
  • autorizar a aquisição e deliberar sobre a alienação de bens imóveis pelo CEFET/RJ;
  • deflagrar o processo de escolha, aprovando as normas e coordenando os processos de consulta pela comunidade escolar, do nome a ser indicado ao Ministro de Estado da Educação, para o cargo de Diretor-Geral;
  • aprovar a concessão de graus, títulos e outras dignidades;
  • deliberar sobre a criação de novos cursos, observada a legislação vigente;
  • autorizar, mediante proposta da Direção-Geral, a contratação, concessão onerosa ou parcerias em eventuais áreas rurais e infraestruturas, mantidas a finalidade institucional e em estrita consonância com a legislação ambiental, sanitária, trabalhista e das licitações;
  • deliberar sobre outros assuntos de interesse do CEFET/RJ levados a sua apreciação pelo Presidente do Conselho;
  • aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional;
  • aprovar a criação de novas Unidades e Polos;
  • apreciar, em grau de recurso, as solicitações que lhe forem encaminhadas.

 

Composição

Representação

Titular

Data de Posse

Suplente

Data de Posse

Presidente

Maurício Saldanha Motta

Designado pela Portaria nº 1034, de 01/07/2015

 

 

 

 

Dos técnico-administrativos

Teresa Cristina Gaio de Mattos

Designada pela Portaria MEC nº 1182 de 15/09/2017

 22/09/2017

Francisco de Assis Bandeira Alves

Designado pela Portaria MEC nº 1182 de 15/09/2017

 22/09/2017

Da Federação da Indústria

Regina Helena Malta do Nascimento

Designada pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

(a definir)

Marilda Pimenta Melo

Designada pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

29/03/2019

Da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do RJ

Alessandra Seródio

Designada pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

 

(a definir)

Vânia Correa

Designada pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

15/02/2019

Da Federação do Comércio do Estado do RJ

Letícia Ester Cruz

Designada pela Portaria MEC nº 632, de 19/03/2019

29/03/2019

André Luiz Rosário dos Santos

Designado pela Portaria MEC nº 632, de 19/03/2019

28/06/2019

Dos ex-alunos

Cauby Sampaio do Monte

Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

15/02/2019

João Carlos Martins

Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

15/02/2019

Dos docentes de ensino básico e técnico

Paulo Cesar Bittencourt

Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

15/02/2019

Luis Carlos Fonseca Machado

Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

15/02/2019

Dos docentes de ensino básico e técnico

Daniel Guilherme Gomes Sasaki

Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

15/02/2019

José Maurício de Azevedo Cardoso

Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

15/02/2019

Dos docentes de ensino superior

Álvaro Luis Martins de Almeida Nogueira

Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

15/02/2019

Maria Aparecida Gonçalves Martinez

Designada pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

15/02/2019

Do Ministério da Educação

Charles Okama de Souza

Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

 (a definir)

Oscar Halac

Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

15/02/2019
Dos discentes

Marcos Eduardo Ribeiro 

Aguardando designação do MEC

Thyago Leite da Silva 

 Aguardando designação do MEC

 

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