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CODIR - Descrição e atribuições

Publicado: Segunda, 08 de Junho de 2015, 14h51 | Última atualização em Quinta, 12 de Setembro de 2019, 10h57 | Acessos: 14832

O Conselho Diretor é o órgão deliberativo e consultivo da administração superior do Centro Federal. Integrado por 10 (dez) membros e respectivos suplentes, todos nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, tem como atribuições:

  • homologar a política geral apresentada pela Direção-Geral nos planos administrativo, econômico-financeiro e de ensino, pesquisa e extensão, por meio de resoluções;
  • submeter à aprovação do Ministério da Educação a proposta de alteração do Estatuto ou do Regimento Geral;
  • acompanhar a execução orçamentária anual;
  • fiscalizar a execução do orçamento-programa do CEFET/RJ, autorizar-lhe alterações na forma da lei e acompanhar o balanço físico anual e dos valores patrimoniais do CEFET/RJ;
  • apreciar as contas do Diretor-Geral, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros contábeis, dos fatos econômico-financeiros e da execução orçamentária da receita e da despesa após parecer da Auditoria Interna;
  • deliberar sobre valores de contribuições e emolumentos a serem cobrados pelo CEFET/RJ, em função de serviços prestados, observada a legislação pertinente;
  • autorizar a aquisição e deliberar sobre a alienação de bens imóveis pelo CEFET/RJ;
  • deflagrar o processo de escolha, aprovando as normas e coordenando os processos de consulta pela comunidade escolar, do nome a ser indicado ao Ministro de Estado da Educação, para o cargo de Diretor-Geral;
  • aprovar a concessão de graus, títulos e outras dignidades;
  • deliberar sobre a criação de novos cursos, observada a legislação vigente;
  • autorizar, mediante proposta da Direção-Geral, a contratação, concessão onerosa ou parcerias em eventuais áreas rurais e infraestruturas, mantidas a finalidade institucional e em estrita consonância com a legislação ambiental, sanitária, trabalhista e das licitações;
  • deliberar sobre outros assuntos de interesse do CEFET/RJ levados a sua apreciação pelo Presidente do Conselho;
  • aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional;
  • aprovar a criação de novas Unidades e Polos;
  • apreciar, em grau de recurso, as solicitações que lhe forem encaminhadas.

 

Composição

Representação

Titular

Data de Posse

Suplente

Data de Posse

Presidente

Maurício Aires Vieira

Designado pela Portaria MEC nº 1.459 de 15/08/2019

 

19/08/2019 

 Marcelo de Sousa Nogueira

Designado pela Portaria nº 1361, de 10/09/2019

11/09/2019 

Dos técnico-administrativos

Teresa Cristina Gaio de Mattos

Designada pela Portaria MEC nº 1182 de 15/09/2017

 22/09/2017

Francisco de Assis Bandeira Alves

Designado pela Portaria MEC nº 1182 de 15/09/2017

 22/09/2017

Da Federação da Indústria

Regina Helena Malta do Nascimento

Designada pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

(a definir)

Marilda Pimenta Melo

Designada pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

29/03/2019

Da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do RJ

Alessandra Seródio

Designada pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

 

(a definir)

Vânia Correa

Designada pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

15/02/2019

Da Federação do Comércio do Estado do RJ

Letícia Ester Cruz

Designada pela Portaria MEC nº 632, de 19/03/2019

29/03/2019

André Luiz Rosário dos Santos

Designado pela Portaria MEC nº 632, de 19/03/2019

28/06/2019

Dos ex-alunos

Cauby Sampaio do Monte

Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

15/02/2019

João Carlos Martins

Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

15/02/2019

Dos docentes de ensino básico e técnico

Paulo Cesar Bittencourt

Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

15/02/2019

Luis Carlos Fonseca Machado

Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

15/02/2019

Dos docentes de ensino básico e técnico

Daniel Guilherme Gomes Sasaki

Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

15/02/2019

José Maurício de Azevedo Cardoso

Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

15/02/2019

Dos docentes de ensino superior

Álvaro Luis Martins de Almeida Nogueira

Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

15/02/2019

Maria Aparecida Gonçalves Martinez

Designada pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

15/02/2019

Do Ministério da Educação

Charles Okama de Souza

Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

 (a definir)

Oscar Halac

Designado pela Portaria MEC nº 1296, de 03/12/2018

15/02/2019
Dos discentes

Marcos Eduardo Ribeiro 

Designado pela Portaria MEC nº 1527, de 29/08/2019

Aguardando posse

Thyago Leite da Silva 

Designado pela Portaria MEC nº 1527, de 29/08/2019

 Aguardando posse

 

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