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Remoção

Publicado: Segunda, 30 de Maio de 2022, 15h50 | Última atualização em Segunda, 06 de Junho de 2022, 15h01 | Acessos: 216

DEFINIÇÃO

É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (município).

Entende-se por modalidades de Remoção: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

I - De ofício, no interesse da Administração;

II - A pedido, a critério da Administração;

 

PREVISÃO LEGAL

Lei nº 8.112/1990 - Arts. 36, 53, 99 e 242;

Lei nº 9.504/1997 - Art. 73.

Ofício-Circular Nº 22/17-MP.

 

ROTINA PROCESSUAL

DOCUMENTAÇÃO

A documentação abaixo deverá ser entregue, pelo Sistema de Chamados, à Divisão de Movimentação, Admissão e Dimensionamento (DIMOV).

Requerimento geral

Formulário de remoção

 

DE OFÍCIO, NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO

Caso parta da unidade de destino o interesse em receber servidor de outra unidade, a Chefia da futura unidade do servidor deverá entrar em acordo com a unidade de origem do servidor e com o próprio servidor. Feito isto, a unidade de origem, unidade de destino e servidor preencherão seus respectivos campos no Formulário de Remoção.

Caso parta da unidade de origem o interesse em disponibilizar o servidor para outra unidade, a Chefia da unidade de origem do servidor deverá comunicar ao servidor de sua intenção. O servidor poderá buscar outra unidade e verificar o interesse da mesma em recebê-lo. Feito isto, a unidade de origem, unidade de destino e servidor preencherão seus respectivos campos no Formulário de Remoção.

Em ambos os casos, competirá à DIMOV coletar a assinatura da Direção-Geral.

Caberá ao servidor verificar a necessidade de nova solicitação de auxílio-transporte e verificar questões atinentes à insalubridade e ajuda de custo, se aplicável.

Passo

Quem faz?

O que fazer?

1

CHEFIA REQUERENTE

Encaminha à DIMOV o Requerimento e o Formulário de Remoção, pelo Sistema de Chamados, conforme as orientações acima.

 

 2

 

 DIMOV

Recebe a documentação do PASSO 1, solicita abertura de processo ao PROTOCOLO GERAL, analisa a documentação. Estando tudo correto, solicita a assinatura do Diretor-geral.

 3

 DIREÇÃO-GERAL

Assina o formulário de remoção e o devolve à DIMOV.

 4

DIMOV

Elabora a portaria de remoção e o respectivo lançamento nos sistemas, e finaliza o processo, dando ciência ao interessado.

 

A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO

O servidor deverá articular-se com sua chefia, caso tenha interesse em ser removido para outra unidade, e com a chefia da sua futura unidade de exercício. Feito isto, a unidade de origem, unidade de destino e servidor preencherão seus respectivos campos no Formulário de Remoção.

Caberá ao servidor verificar a necessidade de nova solicitação de auxílio-transporte e verificar questões atinentes à insalubridade, se aplicável.

  

Passo

Quem faz?

O que fazer?

1

SERVIDOR

Encaminha à DIMOV o Requerimento e o Formulário de Remoção, pelo Sistema de Chamados, conforme as orientações acima.

 

2

 

 DIMOV

Recebe a documentação do PASSO 1, solicita abertura de processo ao PROTOCOLO GERAL, analisa a documentação. Estando tudo correto, solicita a assinatura do Diretor-geral.

3

DIREÇÃO-GERAL

Assina o formulário de remoção e o devolve à DIMOV.

 4

DIMOV

Elabora a portaria de remoção e o respectivo lançamento nos sistemas, e finaliza o processo, dando ciência ao interessado.

 

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE

O servidor removido deverá apresentar-se à nova chefia apenas na data de publicação da sua portaria de remoção no Boletim de Gestão de Pessoas, ressalvadas as hipóteses previstas no Art. 18 da Lei nº 9.527/1997:

Art. 18 O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

§1º Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo será contado a partir do término do impedimento.

§2º É facultado ao servidor declinar dos prazos estabelecidos no caput."

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