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Auxílio emergencial do governo federal e as bolsas de assistência estudantil: entenda

Publicado: Quarta, 06 de Maio de 2020, 16h30 | Última atualização em Quarta, 06 de Maio de 2020, 16h48 | Acessos: 300

Aos alunos maiores de 18 anos contemplados pelos Programas de Assistência Estudantil do Cefet/RJ (PAE, PAED e PAEm) e/ou seus familiares, que ainda forem solicitar o auxílio emergencial do governo federal – destinado a amparar famílias temporariamente devido a pandemia do novo coronavírus –, o campus Petrópolis informa que:

  • O valor da bolsa auxílio dos Programas de Assistência Estudantil não constitui renda individual nem renda do grupo familiar;
  • O valor da bolsa não precisará ser somado aos rendimentos dos membros da família para fins de cálculo da renda familiar daquele que faça o requerimento do auxílio emergencial do governo federal;
  • Ser bolsista da assistência estudantil não constitui impedimento para solicitar o auxílio emergencial do governo.

 

Se você e/ou sua família for solicitar o auxílio emergencial do governo federal, seguem abaixo algumas orientações expedidas pela Caixa Econômica Federal:

Auxílio Emergencial (Decreto nº 10.316/2020)

O que é?

O auxílio emergencial é um benefício financeiro concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.

Quem tem direito ao Auxílio?

Qualquer cidadão maior de 18 anos, que atenda a todos os seguintes requisitos:

  • Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

         - Microempreendedor individual (MEI);

         - Contribuinte individual da Previdência Social;

         - Trabalhador informal;

  • Pertença a uma família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50) ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

Quem não tem direito ao auxílio?

Qualquer cidadão que:

  • Tenha emprego formal ativo;
  • Pertença a uma família tenha renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
  • Esteja recebendo Seguro Desemprego;
  • Esteja recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Tenha recebido rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

Como receber o auxílio emergencial?

  • As pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) ou beneficiárias do Bolsa Família receberão o benefício automaticamente, sem precisar se cadastrar (desde que atendam às regras do auxílio);
  • As pessoas que não estão cadastradas no CadÚnico, mas que têm direito ao auxílio, poderão se cadastrar no aplicativo ou site do auxílio emergencial;
  • O cadastro será analisado e o resultado da solicitação poderá ser acompanhado pelo próprio aplicativo Auxílio Emergencial;
  • Assim que o cadastro for confirmado e, se o usuário não possuir conta na CAIXA ou no Banco do Brasil, será gerado um código que deverá ser utilizado para acesso a sua Conta Poupança Social pelo aplicativo Caixa TEM.

Saiba como realizar o cadastro no App CAIXA | Auxílio Emergencial.

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