Formulários para afastamento do país

Os processos de afastamento da ASCRI envolvem:

• Professor Visitante;
• Missão de Prospecção;
• Missão Técnica Institucional;
• Assessoria/Consultoria/Curso ou Treinamento Ofertado
• Atividade de Projeto de Cooperação Internacional;
• Reunião Internacional;

A documentação necessária para o pedido de afastamento deve conter os seguintes documentos:

• Requerimento Geral de abertura de processo administrativo 
• Requerimento para afastamento do país 
• Ata do colegiado de lotação liberando 
• Carta com a solicitação de afastamento com justificativa 
• Plano de Reposição de Aulas  (como serão distribuídas as aulas no período em que você estiver afastada, ou se fará reposição dos tempos)
• Resumo do plano de atividades que ira exercer 
• Declaração de que não estará de férias no período  
• Carta Convite do Evento ou Documentação que ateste que participará do evento ou Declaração da instituição que irá receber
• Termo de Compromisso e Responsabilidade 
• Termo de Renúncia de Diárias e/ou Passagens 
• ATA do colegiado da pós (caso seja lotado também na pós-graduação) 

Exemplos de Formulários:

• Termo de renúncia parcial/total
• Declaração que não estará de férias 
• Termo de compromisso e responsabilidade

Legislação Aplicável:

• Lei 8.112/90
• Decreto 91.800/85
• Decreto 1.387/95 alterado pelo Decreto 2.349/97
• Decreto 9.991/19 alterado pelo Decreto 10.506/21
• IN SGP-ENAP-SEDGG-ME 21/2021
• MEC 204/2020