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Normativas e instrumentos de gestão

Publicado: Segunda, 16 de Novembro de 2020, 20h10 | Última atualização em Sexta, 29 de Julho de 2022, 09h41 | Acessos: 390

Instrumentos de Gestão de Documentos 

Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal
Trata-se de dois instrumentos em um. Um deles é o Código de Classificação (Códigos + Descritores), que apresenta de forma esquematizada o contexto da produção dos documentos, divididos em classes, subclasses, etc, espelhando as funções e atividades-meio da instituição. O outro instrumento é a Tabela de Temporalidade, em que consta o tempo de vida do documento e sua destinação: eliminação ou guarda permanente.
Código de classificação e a Tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos a atividades-meio do Poder Executivo Federal.

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Código de classificação de documentos de arquivo relativos às atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES)
Este instrumento apresenta de forma esquematizada as classes e subclasses referentes às funções e atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Toda documentação relacionada às funções escolares (de nível médio, superior, pós-graduação (stricto e lato sensu), extensão, etc) devem ser classificadas utilizando este código.
 Código de classificação de documentos de arquivo relativos às atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES)

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Tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES)
Este instrumento apresenta o prazo de guarda dos documentos referente às funções escolares, organizado em um quadro esquemático, dividido em cinco grandes colunas: Código, Assunto, Prazos de Guarda (Fases corrente e intermediária), Destinação final (Guarda Permanente ou eliminação) e Observações. 
 Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de arquivo relativos às atividades-fim das IFES.pdf

Normativas, Instruções, Manuais e Recomendações

 

Normativas exclusivas do Cefet/RJ

 

Manual de Normas e Procedimentos de Arquivo e Protocolo do Cefet/RJ
Tem o propósito de sistematizar e padronizar procedimentos administrativos aos serviços de Protocolo e Arquivo, sendo instrumento para o Campus e Campi do CEFET-RJ, Unidades/Setores, objetivando cumprir as legislações arquivísticas em vigor, no tocante à gestão de documentos e possibilitar a eficácia no acesso a informação.
Manual de Procedimentos de Arquivo e Protocolo do Cefet RJ.pdf

 

Norma de Serviço nº 05 de 01 de dezembro de 2015 do Cefet/RJ
Sobre destinação de Provas, Exames e Trabalhos 
Dispõe sobre a destinação e eliminação de provas, exames e trabalhos no Cefet/RJ.
Norma de Serviço 05 - Arquivo Geral - Destinação de Provas, Exames e Trabalhos.pdf

 

Normativas gerais

 

Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Lei 8159.pdf

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Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002.
Regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Decreto 4073.pdf

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Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art.216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Lei 12527.pdf

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 Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
 Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de2011, que dispõe sobre o acesso a informações previstono inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3ºdo art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
 Decreto nº 7724.pdf

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Recomendações para a Produção e o Armazenamento de Documentos de Arquivo
Orienta quanto ao “planejamento de estratégias de guarda e de preservação de documentos de arquivo, de acordo com sua temporalidade e destinação”.
Recomendações para produção e armazenamento de documentos de arquivo.pdf

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Recomendações para elaboração de política de preservação digital.
Auxilia os órgãos e entidades da administração pública federal na elaboração de suas políticas de preservação de documentos arquivísticos digitais.
Recomendações para elaboração de politica de preservação digital.pdf

Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Federal quanto a adoção de requisitos para o estabelecimento e a aplicação contínua e efetiva de políticas e procedimentos administrativos, fornecendo, dessa forma, a melhor evidência para apoiar a presunção de autenticidade dos documentos arquivísticos digitais, independentemente de mecanismos tecnológicos de autenticação.
 Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais.pdf

e-ARQ Brasil - Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos
Orienta a implantação da gestão arquivística de documentos arquivísticos digitais e não digitais; Fornece especificações técnicas e funcionais, além de metadados, para orientar a aquisição e/ou a especificação e desenvolvimento de sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos. 
e-ARQ Brasil 2020.pdf

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Gestão de documentos: Curso de capacitação para os integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da Administração Pública federal. Arquivo Nacional.
Apostila de Curso de Gestão de Documentos ministrado pelo Arquivo Nacional, que objetiva capacitar os servidores da Administração Publica da esfera federal que atuem nesta área. 
Apostila de Curso de Gestão de Documentos - Arquivo Nacional.pdf

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