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Programa de Integridade

Publicado: Terça, 28 de Junho de 2022, 16h26 | Última atualização em Quarta, 21 de Setembro de 2022, 12h11 | Acessos: 246

 

A integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público. O programa de integridade é definido como um conjunto estruturado de medidas institucionais para prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades e de outros desvios éticos e de conduta.

Fontes: Recomendação do Conselho da OCDE sobre Integridade Pública, pg. 3, e Referencial Básico de Governança Governamental do TCU

 

Plano de Integridade

O Plano de Integridade do Cefet/RJ, aprovado pela  Resolução CODIR nº 23, apresenta a estrutura de gestão da integridade da instituição e ressalta as principais atribuições do Cefet/RJ em relação a seu Programa de Integridade, os fundamentos essenciais para consecução do programa e a forma de alinhamento à estratégia da administração da organização.

A elaboração de um plano de integridade é uma exigência da Controladoria-Geral da União (CGU), que o definiu, na Portaria CGU nº 57/2019 e no Decreto nº 10.756, de 27 de julho de 2021, como um documento que “organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período de tempo”.

 

Unidade de Gestão de Integridade

estrutura de gestão da integridade do Cefet/RJ é composta pelos seguintes elementos:

I – Comitê de Governança, Riscos e Controles: órgão permanente, de natureza deliberativa, de caráter normativo, que tem como finalidade a adoção de medidas para a sistematização de práticas relacionadas à governança, gestão de riscos e controles internos.

II – Diretoria de Gestão Estratégica: diretoria delegada pela Portaria Cefet/RJ nº 888, de 01 de outubro de 2021, como Unidade de Gestão da Integridade (UGI), sendo responsável por coordenar a estruturação, a execução e o monitoramento do Programa de Integridade.

III – Ouvidoria: um espaço aberto para a sociedade, que, através de seus canais de atendimento, recebe e responde manifestações, que podem ser sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias sobre as políticas e os serviços públicos prestados pela instituição.

IV – Corregedoria: setor responsável por gerenciar, aprimorar, conduzir e acompanhar processos administrativos disciplinares (PADs), processos administrativos de responsabilidade (PARs), sindicâncias (SI) e apurar irregularidades funcionais e prática de atos contra a administração pública.

V – Comissão de Ética: setor responsável por zelar pelo cumprimento do Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal e da Norma de Conduta Ética e Profissional dos Servidores do Cefet/RJ.

VI – Diretor-geral: responsável por promover o apoio técnico e administrativo ao pleno funcionamento da Unidade de Integridade.

VII – Agentes públicos, gestores, dirigentes e unidades organizacionais do Cefet/RJ: responsáveis por prestarem, no âmbito das suas respectivas competências e atribuições, apoio aos trabalhos desenvolvidos pela Unidade de Gestão da Integridade.

Contato da UGI: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

Levantamento de riscos para a integridade

 A gestão da integridade no Cefet/RJ compreende, ainda, a identificação e a análise dos riscos relacionados aos processos que a compõem. Dessa forma, é necessário estudar as atividades realizadas pela organização, determinar quais riscos (fatores, ações ou variáveis) podem afetá-las e documentar suas características. É importante, ainda, formular as respostas aos riscos identificados, de forma a reduzir as possíveis ameaças.

Fonte: Elaboração própria

O Plano de Integridade do Cefet/RJ descreve os riscos identificados em cada processo relacionado à integridade, as ações propostas e os responsáveis por elas. Com base nesse mapeamento, a Unidade de Gestão da Integridade monitora a execução do Plano de Integridade. 

 

O que é integridade Pública?

De acordo com a Recomendação do Conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que trata do tema, “integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público”. Nesse sentido, a OCDE recomenda a adesão a um modelo de integridade pública baseado em três pilares:

  • um sistema de integridade coerente e abrangente, que demonstre compromisso nos mais altos níveis políticos e administrativos do setor público; que esclareça responsabilidades institucionais para fortalecer a eficácia; que desenvolva uma abordagem estratégica baseada em evidências e visando atenuar os riscos; e que defina altos padrões de conduta para funcionários públicos;
  • uma cultura de integridade pública, que seja promovida para toda a sociedade; que invista em liderança para demonstrar o compromisso da organização; que promova um setor público profissional baseado em mérito, dedicado aos valores do serviço público e à boa governança; que dê informações suficientes, treinamento, orientação e conselhos em tempo hábil; e que apoie uma cultura organizacional aberta no setor público, que responda a preocupações de integridade;
  • uma real prestação de contas, que aplique um quadro de gestão de riscos e controle interno; que certifique que os mecanismos de cumprimento proporcionem respostas adequadas a todas as violações suspeitas dos padrões; que reforce o papel da fiscalização e controle externo; e que incentive a transparência e o envolvimento das partes interessadas em todas as etapas do processo político e do ciclo político para promover a prestação de contas e o interesse público.

Fonte: Recomendação do Conselho da OCDE sobre Integridade Pública, pg. 4

 

Valores no Serviço Público Federal

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), coordenou projeto que escolheu os Valores do Serviço Público Federal. A ideia busca compreender os conceitos dos valores existentes na Administração Pública para refletir sobre o uso de tais valores no desenvolvimento pessoal, nas rotinas de trabalho, nas competências comuns e no clima organizacional. 

Finalmente, foram consolidados os Valores do Serviço Público Brasileiro. Agora, serão desenvolvidas ações de promoção de tais valores. Conheça abaixo os valores escolhidos e a forma de escolha dos mesmos.

 

Capacitação em integridade

 Cursos da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 

 

Legislação, normas e políticas

Legislação e normas externas   

Documentos internos

                                                                 

 

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