FORNEABIs dá início a uma série de visitas para tratar de assuntos relacionados a questões étnico-raciais

 O presidente do Fórum dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e indígenas (FORNEABIs) do Cefet/RJ e coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Unidade Petrópolis, Renan Ribeiro Moutinho, e o coordenador do NEABI da Unidade Maracanã, Prof. Nadson Nei da Silva, estiveram no NEABI da Uned Angra dos Reis, no dia 23 de novembro, para publicizar um conjunto de mecanismos institucionais associados à questão étnico-racial no Sistema Cefet/RJ, como:

• Lei nº 10.639/2003 (que altera a Lei nº 9.394/1996, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana);
• Decreto nº 6.040/2007 (que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais);
• Lei nº 11.645/2008 (que altera a Lei nº 10.639/03 – incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena);
• Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial, visando garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica);
• Lei nº 12.711/2012 (que trata do ingresso na rede federal de ensino, tanto nas universidades federais como nos institutos federais);
• Lei nº 12.990/2014 (sobre a reserva aos negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União).

A presença do presidente do FORNEABIs na Uned Angra dos Reis deu início a uma série de visitas agendadas em todas as unidades, não só para conversar sobre todas as legislações supracitadas e sobre a política de ações afirmativas que vem sendo discutida e implementada por instâncias consultivas no Cefet/RJ, mas também para divulgar o trabalho que o fórum vem realizando no âmbito das relações étnico-raciais em toda a instituição. 

Para o encontro, o NEABI-AR, coordenado pelo servidor Ângelo Márcio, organizou a mesa-redonda “Dialogando com as comunidades tradicionais dos municípios de Angra dos Reis e Paraty”, que contou com as presenças do mestre jongueiro Sebastião Condongo, do jongo Bindito Cruz, da liderança e mestre jongueira Marilda, do Quilombo do Bracuí, da liderança do Quilombo do Campinho, do músico Ronaldo dos Santos – coordenador do Fórum de Comunidades Tradicionais da Costa Verde e ex-secretário de Cultura do município de Paraty –, além dos professores Renan e Nadson, representando o FORNEABI-Cefet/RJ, o NEABI Maracanã, a Comissão de Heteroidentificação do Cefet/RJ e o Comitê de Políticas Afirmativas do Cefet/RJ. A atividade foi finalizada com a fala do mestre jongueiro Délcio Bernardo, também mestre em Educação pela UFRJ, servidor da Secretaria de Cultura e Patrimônio de Angra e ex-secretário de Cultura do município de Angra dos Reis. Para o encerramento, o evento contou com a apresentação de uma roda de jongo.

Veja, abaixo, o cronograma das próximas visitas:

1º/12/2022 – Uned Valença
09/12/2022 – Uned Nova Friburgo
16/12/2022 – Uned Nova Iguaçu
06/01/2023 – Uned Maria da Graça
13/01/2023 – Uned Petrópolis

Uned Itaguaí (a confirmar)

Sobre o FORNEABIs

O FORNEABIs tem ações direcionadas à divulgação e à produção de conhecimentos, bem como atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de negociar objetivos comuns que garantam, a todos, respeito aos direitos legais e valorização de identidade, na busca da consolidação da democracia brasileira. Além disso, busca realizar ações junto às diversas esferas da sociedade, contribuindo para a superação das diferentes formas de discriminação étnico-racial.

Veja as fotos do encontro: