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Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Publicado: Segunda, 21 de Outubro de 2013, 16h07 | Última atualização em Terça, 11 de Maio de 2021, 18h38
  • ACESSO:
 
– Presencial: Rua General Canabarro, 552, 2º andar, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ
                    Horário de Atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 09h às 18h

- E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

  •  AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI:
            Marta Angela de Almeida Sousa Cruz 
 
 
  • RESPONDENTES:

        Marta Angela de Almeida Sousa Cruz 

        Norberto Matos

 

  • FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO/RECURSO/RECLAMAÇÃO DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS:
– Formulário de solicitação – Pessoa Física / Pessoa Jurídica
– Formulário de recurso – Pessoa Física / Pessoa Jurídica
– Formulário de recurso – Pessoa Física / Pessoa Jurídica
– Formulário de reclamação – Pessoa Física / Pessoa Jurídica
 
– Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa Física / Pessoa Jurídica
– Formulário de recurso de desclassificação – Pessoa Física / Pessoa Jurídica
– Formulário de reclamação – Pessoa Física / Pessoa Jurídica

 

  • Relatórios Estatísticos de Atendimento

Relatório de Pedidos - 2013 / 2014 / 2015 / 2016 / 2017 / 2018 / 2019

Relatório de Recursos - 2013 / 2014 / 2015 / 2016 / 2017 / 2018 / 2019

Relatório Pedidos e Recursos 2020: Painel Lei de Acesso a Informacao (cgu.gov.br)

 

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