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Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Publicado: Segunda, 21 de Outubro de 2013, 16h07 | Última atualização em Quarta, 17 de Novembro de 2021, 15h15
  • ACESSO:
 
 

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  •  AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI:
            MARTA ANGELA DE ALMEIDA SOUSA CRUZ
 
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  • RESPONDENTES:

        Marta Angela de Almeida Sousa Cruz 

        Norberto Matos

 

  • FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO/RECURSO/RECLAMAÇÃO DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS:
– Formulário de solicitação – Pessoa Física / Pessoa Jurídica
– Formulário de recurso – Pessoa Física / Pessoa Jurídica
– Formulário de recurso – Pessoa Física / Pessoa Jurídica
– Formulário de reclamação – Pessoa Física / Pessoa Jurídica
 
– Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa Física / Pessoa Jurídica
– Formulário de recurso de desclassificação – Pessoa Física / Pessoa Jurídica
– Formulário de reclamação – Pessoa Física / Pessoa Jurídica

 

  • Relatórios Estatísticos de Atendimento

Relatório de Pedidos - 2013 / 2014 / 2015 / 2016 / 2017 / 2018 / 2019

Relatório de Recursos - 2013 / 2014 / 2015 / 2016 / 2017 / 2018 / 2019

Relatório Pedidos e Recursos 2020: Painel Lei de Acesso a Informacao (cgu.gov.br)

 

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