Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
PROCEDIMENTO DE ACESSO
– Pelo site http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/
– Presencial:
Rua General Canabarro, 552, 2º andar, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ
Horário de Atendimento:
De segunda-feira a sexta-feira, das 09h às 18h
Correio eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Telefone: (21)2566-3110 e (21) 2566-3112
– Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei:
Marta Ângela de Almeida Sousa Cruz - Ouvidoria
- Respondentes:
– Formulário de solicitação – Pessoa Física / Pessoa Jurídica
– Formulário de recurso – Pessoa Física / Pessoa Jurídica
– Formulário de recurso – Pessoa Física / Pessoa Jurídica
– Formulário de reclamação – Pessoa Física / Pessoa Jurídica
– Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa Física / Pessoa Jurídica
– Formulário de recurso de desclassificação – Pessoa Física / Pessoa Jurídica
– Formulário de reclamação – Pessoa Física / Pessoa Jurídica
Relatórios Estatísticos de Atendimento
Relatório de Pedidos - 2013 / 2014 / 2015 / 2016 / 2017 / 2018 / 2019
Relatório de Recursos - 2013 / 2014 / 2015 / 2016 / 2017 / 2018 / 2019
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DIGES
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