Titular

Promoção a Professor Titular

Todos os processos de Progressão/promoção devem ser criados via a ferramenta de Processos eletrônicos do Cefet/RJ (https://suap.cefet-rj.br) Orientações de uso do SUAP

O Resumo apresentado a seguir não substitui ou modifica a legislação em vigor.

A solicitação de Promoção para a Classe Titular é uma iniciativa do(a) docente do Cefet/RJ, e somente aqueles que se enquadrarem nas condições dispostas terão direito à  avaliação pela banca da Comissão Especial de Avaliação (CEA).  Para análise de uma tese acadêmica inédita, a banca CEA  ainda tem de ser definida no CEPE/CODIR. 

Até 2025, as regras do Cefet/RJ não permitem docentes aposentados, internos ou externos, para  a composição da banca CEA.

A Lei nº 12.772/2012, modificada pela Lei nº 12.863/2013 estruturou o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, estabelecendo em seu Art. 1^o  a Classe E para titular, na carreira do MS, assim como a  Classe Titular para o docente EBTT. 

A MP 1286, de 31 de dezembro de 2024, reestruturou as Classes e níveis para as carreiras MS e EBTT, em seus Art. 54^o e 56^o, respectivamente, onde receberam uma nova nomenclatura. 

Requisitos

Os procedimentos para a promoção a Professor Titular são estabelecidos na Resolução nº 10/2014 (CODIR) baseada na Portaria nº 982/2013 do MEC, e será feita sob as seguintes condições:

- Interstício mínimo de 24 meses no último nível da classe antecedente ("C - nível 04 "ou Classe “Associado C - nível 4");

- Possuir título de Doutor;

- Ser aprovado em processo de avaliação de desempenho. Nas duas carreiras será necessária a aprovação pela CCO, como em uma progressão usual. Veja os requisitos e como inserir a documentação na página Progressão do CPPD

- No caso dos docentes da carreira MS, não será necessária a aprovação da CCE, pois o cargo de professor titular não segue as regras da Classe de Associado;

- Lograr aprovação em Memorial que considera as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita, por uma banca da CEA. A Comissão Especial de Avaliação (CEA) para análise de Tese acadêmica inédita ainda tem de ser definida no CEPE/CODIR. 

Documentos para inserir no processo para Professor Titular

O(a) candidato(a) deverá providenciar a documentação para essa promoção, conforme sempre o fez (montar CCO, preencher avaliação e parecer, preencher planilha RAD e juntar os documentos comprobatórios da RAD).  Mais orientações estão na página da CPPD (Progressão CPPD).

Com essa avaliação, a CPPD indicará a continuidade do processo, que culminará na defesa do Memorial à titular para apresentação do processo à uma Banca Especial de Avaliação, a CEA. Essa defesa poderá ser presencial ou se dar de forma remota. As defesas de forma remota deverão ser,  obrigatoriamente, gravadas. 

Todos os documentos a seguir deverão constar em um único processo, sendo anexados um a um, na sequência: 

1- Formulário de abertura de processo (Formulário).  Inserir no SUAP como Tipo de documento:  Formulário; Assunto: Promoção do(a) professor(a) (nome) a titular, indicando o nome do(a) professor(a) que está sendo avaliado(a);

2- CCO (PDF único contendo: Formulário de abertura da progressão, Portaria da última progressão, Planilha RAD e todos os comprovantes dos itens indicados na RAD, Avaliação da CCO, Parecer da CCO, tudo assinado digitalmente). Caso o arquivo em PDF, ultrapasse 5 Mb, tamanho máximo do SUAP para anexos, dividir em "n" arquivos até completar a inserção de todos os comprovantes. Inserir no SUAP como Tipo de documento:  Avaliação Funcional;  Assunto: CCO do(a) professor(a) (nome ), indicando o nome do(a) professor(a) que está sendo avaliado(a). 

3- Banca da CEA, definida pela CCO e docente, utilizando esse modelo de documento (Sugestão de Banca). Inserir no SUAP como Tipo de documento: Formulário; Assunto: BANCA da CEA  do(a) professor(a) (nome), indicando o nome do(a) professor(a) que está sendo avaliado(a).  A sugestão de banca da CEA  deverá ser enviada também, em arquivo Word, para o e-mail da CPPD (cppd@cefet-rj.br), para que essa comissão possa analisá-la e homologá-la. 

Sobre a Banca da Comissão Especial de Avaliação:

O parecer sobre a promoção será dado por uma CEA, composta por, no mínimo, 3 membros externos ao Cefet/RJ e um membro interno. Sempre respeitando  a proporção de 75% de membros externos à instituição (Art. 4º e Art. 9º da Portaria nº 982/2013). A banca da CEA deverá ser sugerida pela CCO, conforme resolução do CODIR.  Com os nomes definidos,  a CPPD irá homologar a banca da CEA. Caso seja identificado algum problema com a banca, a CPPD irá retornar o processo para o(a) professor(a) pondo o processo em exigência, via SUAP. O(a) professor(a) terá a responsabilidade de entrar em contato com sua CCO e pedir a correção da banca. Após a correção ser feita, uma nova banca deverá ser inserida no  mesmo processo eletrônico.

   O Art. 5º da Resolução nº 10/2014 estabelece os critérios para a composição da CEA que são, em resumo:

- Todo membro da CEA deve ser professor Doutor Titular de Instituição de Ensino na mesma área de conhecimento ou em área afim, conforme GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 982, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 e Tabela de áreas de conhecimento (CAPES);

- Para avaliação da progressão na Carreira EBTT, admite-se a participação de professor Doutor Titular ou da Classe C - nível 04;

- No caso de apresentação de Tese inédita, deverá ser formada uma banca, cujos componentes deverão ter seus currículos previamente avaliados segundo os requisitos definidos pelo PPGSS.

4- Portaria da última progressão (EBTT  Classe "C - nível 04" ou MS Classe “Associado C -nível 4"), Inserir no SUAP como Tipo de documento:  Portaria; Assunto: Última Progressão do(a) professor(a) (nome), indicando o  nome do(a) professor(a) que está sendo avaliado(a). 

5- Documento emitido pelo SouGov (Para encontrar esse documento procure por "Solicitação de Declaração" e em seguida por "Tempo de serviço no órgão") com a contagem dos anos efetivos de docência do(a) professor(a) que está sendo avaliado(a). Inserir no SUAP como Tipo de documento:   Comprovante  Assunto: Contagem de anos efetivos  de docência do(a) professor(a) (nome), indicando o nome do(a) professor(a) que está sendo avaliado(a);

6- Cópia simples do diploma de doutorado (frente e verso).  No caso de diploma emitido no exterior será necessária ainda a cópia simples do diploma revalidado por uma instituição brasileira (frente e verso). Inserir no SUAP como Tipo de documento:   Diploma  Assunto: Diploma Doutorado do(a) professor(a) (nome), indicando o  nome do(a) professor(a) que está sendo avaliado(a);

7- Planilha do Memorial de Professor(a) Titular, preenchida  em PDF e assinada digitalmente.  Esse documento deverá também ser enviado por e-mail, junto à um Memorial descritivo, pelo(a) professor(a) avaliado(a), para todos os membros da banca da CEA para facilitar a avaliação, colocando a CPPD em cópia. Inserir  no SUAP como: Tipo de documento:   Planilha. Assunto: Planilha Memorial  do(a) professor(a) (nome), indicando o nome do(a) professor(a) que está sendo avaliado(a). Seguem Modelos de Planilha de Memorial:

• Planilha para Carreira EBTT

• Planilha para a Carreira MS

8- Comprovante de todos os itens informados na Planilha do Memorial (item 7) em um arquivo único, em PDF. Caso ultrapasse 5 Mb, tamanho máximo do SUAP para anexos, dividir em "n" arquivos até inserir todos os  comprovantes. Inserir no SUAP como Tipo de documento: Comprovante. Assunto: Comprovantes da Planilha  do Memorial  do(a) professor (a) (nome ), indicando o nome do(a) professor(a) que está sendo avaliado(a). 

ATENÇÃO: O Candidato deve ter atenção para que as declarações estejam atualizadas de forma que não venha a perder pontos, por declarações desatualizadas. Os documentos que serão analisados pela banca  da CEA são os que constam no processo, sendo vetada a  atualização deles. Caso haja necessidade de atualização, o processo da banca será reiniciado, acarretando atraso no processo.

Processo de homologação da CEA

Os dados a serem considerados são os que foram inseridos no processo no item 3, da listagem acima. Uma vez que a banca seja homologada, a CPPD a inserirá ao processo e os proclamas já poderão ser lançados, na página da CPPD e  anexados ao processo em si

Processo para professor Titular, carreira MS

Neste caso a banca é composta de professores Titulares  (MS ou EBTT), que sejam Doutores, cuja formação esteja na mesma área de conhecimento ou em áreas afins, conforme a tabela CAPES de áreas de conhecimento (Tabela de áreas de conhecimento (CAPES)).

Para professores Titulares (MS ou EBTT) que participarão da CEA, que sejam professores de instituições federais, a homologação irá usar:

- Portal  da Transparência ;

- Plataforma Lattes.

Para professores Titulares que não sejam professores de instituições federais, a homologação irá usar:

- Cópia simples do diploma de doutorado (frente e verso). No caso de diploma emitido no exterior será necessária ainda, a cópia simples do diploma, revalidado por uma instituição brasileira;

- Cópia simples de comprovante de estar enquadrado como professor titular na instituição;

- Cópia simples de comprovante que o professor não está aposentado.

- Currículo Lattes.

Processo para professor Titular, carreira EBTT

No caso de processo de professor Titular EBTT a banca é composta de docentes Titulares ou pertencentes à  Classe C - nível 04, que sejam Doutores cuja formação esteja na mesma área de conhecimento ou em áreas afins, conforme a tabela CAPES de áreas de conhecimento (Tabela de áreas de conhecimento (CAPES)).

Para professores Titulares que sejam professores de instituições federais, a homologação irá usar o:

-  Portal Transparência;

- Currículo Lattes.

- No caso de professor EBTT na classe C - nível 04, será pedido além dos documentos acima, uma cópia simples do diploma de doutorado (frente e verso). No caso de diploma emitido no exterior será necessária ainda, a cópia simples do diploma revalidado por uma instituição brasileira;

Para professores Titulares que não sejam professores de instituições federais (Públicas ou privadas), a homologação irá usar:

- Cópia simples do diploma de doutorado (frente e verso). No caso de diploma emitido no exterior será necessária ainda, a cópia simples do diploma revalidado por uma instituição brasileira;

- Cópia simples de comprovante de estar enquadrado como professor titular na instituição;

- Cópia simples de comprovante que o(a) docente não está aposentado(a).

- Currículo Lattes.

Uma visão geral do passo a passo

Com o processo em mãos, caberá à CPPD:

1- Verificar e homologar as informações da CCO;

2- Homologar a banca da Comissão Especial de Avaliação, CEA e inseri-la no processo, via SUAP;

3- Solicitar ao docente avaliado que envie a documentação pertinente (itens 7 e 8)  à banca  da CEA, com pelo menos 15 dias de antecedência;

4- Divulgar o proclama da banca CEA na página da CPPD,  com 15 dias de antecedência.

5- Enviar, por e-mail,  uma orientação descritiva ao docente avaliado e ao presidente da banca, com todas as informações pertinentes à Defesa do Memorial;

6- Acompanhar a defesa remota ou presencial, tendo pelo menos um de seus membros presentes no dia da defesa;

7- Confeccionar e encaminhar a Ata de defesa ao presidente da banca e ao docente avaliado, antes da data prevista para a defesa do Memorial; 

8- Incluir o processo, em curso, na Ata de reunião da CPPD, emitindo um parecer;

9- Anexar a Ata de reunião da CPPD, ao processo do docente;

10- Encaminhar o processo, com despacho, para o DGP\DICAD para que prossigam e o finalizem. 

Referências: