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Comissão especial do CEPE lança consulta pública sobre os efeitos da Portaria MEC nº 983/2020

Publicado: Segunda, 14 de Fevereiro de 2022, 18h27 | Última atualização em Quinta, 12 de Maio de 2022, 12h55 | Acessos: 2149

O presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) do Cefet/RJ, Mauricio Saldanha Motta, informa aos servidores que o CEPE deliberou, em sua 3ª Sessão Ordinária, realizada em 06/05/2021, pela criação de comissão especial para analisar os efeitos sobre a instituição da Portaria MEC nº 983/2020.

Na 8ª sessão Extraordinária de 2021, realizada em 18/11/2021, essa comissão apresentou ao CEPE um relatório parcial das análises realizadas até o momento (Anexos I, II, III e IV).

A comissão especial encaminhou aos conselheiros do CEPE a indicação de que todo o relatório fosse enviado para todos os servidores (professores EBTT, professores MS e técnico-administrativos) para conhecimento do trabalho realizado e abertura de processo de consulta pública para aperfeiçoamento do Anexo IV.

Esse Anexo IV é uma minuta, documento preliminar, elaborado como ponto de partida pelos membros da comissão especial. Ele propõe uma regulamentação interna do Cefet/RJ para atendimento à Portaria MEC nº 983/2020, conforme determinado em seu Artigo 10.

Ratificando o caráter preliminar desse documento, e considerando a relevância dos potenciais impactos dessa regulamentação sobre todos os professores EBTT e sobre a instituição como um todo, a comissão convida toda a comunidade acadêmica a participar dessa consulta pública.

Esse processo de consulta pública será dividido em quatro etapas:

 

1ª Etapa – reunião entre membros da comissão especial e de todas as unidades para apresentação do documento e esclarecimentos iniciais (entre 21/02 e 23/02/2022)

Dia 21/02/2022: Unidade Maracanã

Horário: 14h

Link de acesso à reunião

 

Dia 16/05/2022: Uned Petrópolis

Horário: 14h

Link de acesso à reunião

 

Dia 22/02/2022: Uned Valença

Horário: 9h

Link de acesso à reunião

 

Dia 22/02/2022: Uned Nova Iguaçu

Horário: 11h

Link de acesso à reunião

 

Dia 22/02/2022: Uned Maria da Graça

Horário: 14h

Link de acesso à reunião

 

Dia 22/02/2022: Uned Angra dos Reis

Horário: 16h

Link de acesso à reunião

 

Dia 23/02/2022: Uned Nova Friburgo

Horário: 14h

Link de acesso à reunião

 

Dia 23/02/2022: Uned Itaguaí

Horário: 16h

Link de acesso à reunião

 

2ª Etapa – período de discussão interna nas unidades e encaminhamento de melhoria da minuta de regulamentação através do preenchimento de formulário no Microsoft Forms (entre 21/02 e 22/05/2022)

Nessa fase, todos poderão propor melhorias no documento, através de ajustes na redação, adição ou supressão de qualquer parte do texto.

Link de acesso ao formulário (disponível para preenchimento a partir do dia 21/02/2022)

 

3ª Etapa – consolidação, pela comissão especial, de todas as contribuições recebidas da comunidade e elaboração de relatório (entre 23/05 e 31/05/2022)

 

4ª Etapa – apresentação ao CEPE do relatório contendo todas as contribuições recebidas de toda a comunidade para análise pelos conselheiros (data a ser definida conforme calendário de sessões ordinárias do CEPE ou realização de sessão extraordinária).

Considerando a importância do debate sobre a regulamentação da Portaria MEC nº 983/2020, a comissão convida todos os servidores do Cefet/RJ a comparecerem às reuniões e fazerem suas contribuições através do formulário eletrônico utilizado.

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