Cefet/RJ

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Categoria: DISAI

Publicado: 28 Junho 2024

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Categoria: DISAI

Publicado: 26 Abril 2022

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A ideia de sustentabilidade nas construções deve estar presente em todas as etapas do processo construtivo ou da vida útil de um empreendimento, desde o estudo de viabilidade técnica, na seleção do terreno, na concepção arquitetônica, na construção e uso adequados, a partir da escolha de materiais com menor impacto ambiental e mais eficientes, e de maneira racionalizada, para reduzir a produção de resíduos, na  relação com os trabalhadores e durante as etapas de manutenção e demolição.  Logo, o estímulo às construções e obras civis que incorporem os aspectos ambiental, social e econômico em todas as fases de um empreendimento é crescente.

O Instituto para o Desenvolvimento da Habitação Ecológica (IDHEA, 2011) apresenta os NOVE PASSOS PARA UMA OBRA SER CONSIDERADA SUSTENTÁVEL, baseados em sistemas de certificação tidos como referência mundial no campo da construção sustentável (BREEAM – Inglaterra, Green Star – Austrália, LEED – Estados Unidos, HQE – França), citados a seguir:

1. Planejamento Sustentável da Obra 

2. Aproveitamento passivo dos recursos naturais 

3. Eficiência energética 

4. Gestão e economia de água 

5. Gestão dos resíduos na edificação 

6. Qualidade do ar e do ambiente interior 

7. Conforto termoacústico 

8. Uso racional de materiais  

9. Uso de produtos e tecnologias ambientalmente amigáveis

De acordo com a AGU (2020), a inserção da sustentabilidade em obras e serviços de engenharia é caracterizada pela presença de ELEMENTOS QUE CARACTERIZAM A OBRA OU COMPLEXO DE OBRAS, que é o objeto de licitação, no projeto básico/ termo de referência.

I - uso  de  equipamentos  de  climatização  mecânica,  ou  de  novas tecnologias de resfriamento do ar, que utilizem energia elétrica, apenas nos ambientes aonde for indispensável;

II – automação  da  iluminação  do  prédio,  projeto  de  iluminação, interruptores, iluminação ambiental, iluminação tarefa, uso de sensores de presença; 

III – uso  exclusivo  de  lâmpadas  fluorescentes  compactas  ou  tubulares  de alto rendimento e de luminárias eficientes; 

IV – energia solar, ou outra energia limpa para aquecimento de água; 

V – sistema de medição individualizado de consumo de água e energia;

VI – sistema de reuso de água e de tratamento de efluentes gerados; 

VII –  aproveitamento  da  água  da  chuva,  agregando  ao  sistema  hidráulico elementos  que  possibilitem  a  captação,  transporte,  armazenamento  e  seu aproveitamento;  biodegradáveis, e que reduzam a necessidade de manutenção; e 

IX – comprovação da origem  da  madeira  a  ser  utilizada  na  execução  da obra ou serviço. 

A adoção dos elementos supracitados propicia uma economia na operação e manutenção da edificação, reduzindo também os consumos energéticos e de água e, consequentemente, amenizando os impactos ambientais gerados. Para viabilizar a implementação desses elementos, elaborou-se uma lista de critérios de sustentabilidade, a forma de uma AGENDA, que pemite, assim, IDENTIFICAR E ANALISAR A PRESENÇA DE EDITAIS DE OBRAS PÚBLICAS.

 AGENDA DE CRITÉRIOS PARA TORNAR O PRÉDIO SUSTENTÁVEL

Fonte: CARVALHO (2021)

REFERÊNCIAS

AGU. Advocacia-Geral da União. Guia Nacional de Contratações Sustentáveis. 6ª Edição. Brasília - DF, 2023.

BRASIL. Ministério Público Federal. Guia de Contratações Sustentáveis do MPF. 2016. Disponível em: <http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/bitstream/handle/11549/109657/9_Guia_de_contratacoes_sustentaveis.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 12/04/2021

BRASIL. Justiça do Trabalho. Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho. Brasília, 2014a. Disponível em: <https://www.csjt.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=750deba9-30cc-4ead-a04c-6fcf316c9e8e&groupId=955023>. Acesso em: 09/04/2021

BRASIL. Lei nº 12.349, de 15 de Dezembro de 2010. Altera as Leis nos 8.666, de 21  de  junho  de  1993,  8.958,  de  20  de  dezembro  de  1994,  e  10.973,  de  2  de dezembro de 2004; e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.  Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 de Dezembro de 2010. 2010 Disponível em:  <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12349.htm>. Acesso em: 18/04/2022

CARVALHO, Lucas Samuel Curityba. Contratos sustentáveis: Análise de parâmetros sustentáveis em termos de referência, projetos básicos e executivos de obras e serviços de engenharia no CEFET/RJ. Projeto final (Graduação). Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, 2021.

IDHEA.  Instituto para o Desenvolvimento da Habitação Ecológica.  Nove  passos para  a  Obra  Sustentável.  2011.  Disponível em: <https://aplicweb.feevale.br/site/files/documentos/pdf/23233.pdf>.  Acesso em: 12/07/2021

VIGGIANO, Mário Hermes Stanziona. Projeto de edifícios públicos sustentáveis: uma abordagem cultural, econômica, ambiental e arquitetônica. 2019. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/562746>. Acesso em: 08/04/2021

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Categoria: DISAI

Publicado: 26 Abril 2022

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A melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho visa atender e satisfazer as necessidades dos colaboradores enquanto desempenham suas atividades na organização. As organizações devem buscar medidas ou desenvolver programas que promovam a saúde e contribuam para o desenvolvimento social e profissional de seus colaboradores, e consequentemente, que se crie um ambiente de trabalho saudável.

Cabe destacar alguns ELEMENTOS e AÇÕES que promovem saúde, e melhoram a produtividade e a eficiência da instituição.

O CEFET/RJ apresenta um BOSQUE com árvores, arbustos e outras espécies características da Mata Atlântica. Um local agradável para se estar e se encontrar.

Há um setor na instituição, a DIVISÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE E PERÍCIAS (DASPE), que busca orientar o servidor no uso de atividades, na promoção e educação em saúde, na gestão do restaurante estudantil e acompanhamentos de situações que lidam com a saúde do trabalhador, como o projeto que auxilia no controle da pressão arterial, lançado em abril de 2024. No caso do monitoramento de servidores que solicitam afastamento, há um indicador TEMPO DE AFASTAMENTO POR LICENÇAS MÉDICAS, que é observado desde 2018 no CEFET/RJ.

Gráfico 1 - Número de dias de afastamento por licenças médicas - 2018 a 2024

Para perceber algum tipo de melhoria no indicador, estabeleceu-se uma meta: REDUZIR EM 5% O NÚMERO DE DIAS DE AFASTAMENTOS POR ANO.

Para colaborar no atendimento à meta, cabe destacar algumas AÇÕES empreendidas pelo CEFET/RJ, como: constituir programas contínuos de atenção preventiva à saúde dos servidores e colaboradores, por exemplo, a realização de CAMPANHAS DE APOIO INSTITUCIONAL e de DOAÇÃO DE SANGUE. Além de práticas educativas sobre ergonomia e meditação no ambiente de trabalho, ginástica laboral e outras - aula de yoga.

A SEÇÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR, que está vinculada a DASPE, elaborou uma cartilha ilustrada com orientações sobre o que fazer em casos de incêndio. A prevenção e a resposta adequada são fundamentais para garantir a proteção de todos.

O CEFET/RJ, com base na lei n^o 10.098 / 2000, vem implementando AÇÕES/ MECANISMOS que promovem a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. 

Piso tátil

Sinalizador visual para os degraus das escadas: faixa fotoluminescente auto-adesiva

Mapa tátil para pessoas com deficiência visual

Com a proposta de ampliar a pluralidade nas artes visuais, a GALERIA CUBO DE VIDRO, no CEFET/RJ, realizou diversas exposições ao longo de 2023. Galeria Cubo de Vidro – que fica no térreo do Bloco C do campus Maracanã.

Mais informações sobre as exposições em: https://www.instagram.com/cubodevidro?igsh=MTdtbTB3ZjdydWxjZQ==

Exposição "Ilhas do Rio" na Galeria "Cubo de Vidro" no CEFET/RJ , ocorrida em outubro de 2023.

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Categoria: DISAI

Publicado: 26 Abril 2022

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A sociedade demanda da Administração Pública o uso correto dos seus recursos e serviços. Para isso, deve-se respeitar as regras dispostas na Lei 8.666/ 1993, a Lei de Licitações e Contratos, que passou por atualizações para promoção DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL  e agora possui a Lei 14.133, de 1 de abril de 2021.

A LICITAÇÃO destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório [...] (redação dada pela Lei 12.349/2010)

A Lei 12.349, de 15 de dezembro de 2010, determina, portanto, que uma das finalidades da licitação pública é a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, e um dos instrumentos para a gestão nas contratações públicas sustentáveis é a INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN) 01/2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que “dispõe sobre os CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA AQUISIÇÃO DE BENS, CONSTRATAÇÕES DE SERVIÇOS OU OBRAS pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional”. 

Disponibiliza no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET uma lista de BENS, SERVIÇOS E OBRAS CONTRATADOS COM BASE EM REQUISITOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. Na procura por serviços e produtos, devem-se incentivar fornecedores que ofereçam produtos e serviços ambientalmente responsáveis a preços competitivos ou que considerem os impactos ambientais dos serviços de entrega, bem como buscar informações sobre o desempenho ambiental de produtos e serviços, aceitando a política de compra do órgão e estimulando alternativas mais sustentáveis. A atuação do governo torna-se necessária, pois o poder de compra e a capacidade de influenciar o setor produtivo e a sociedade civil conduzirão a padrões sustentáveis de consumo. 

A partir de 2012, o DECRETO 7.746 estabelece CRITÉRIOS, PRÁTICAS E DIRETRIZES para PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL nas contratações realizadas pela Administração Pública.

" (...) que devem ser observadas para participar das licitações com produtos sustentáveis, a partir do uso de MENOS RECURSOS NATURAIS, contendo MENOS MATERIAIS PERIGOSOS OU TÓXICOS, ter uma VIDA ÚTIL MAIOR , consumir MENOS ÁGUA OU ENERGIA em comparação ao produto não sustentável e gerar MENOS RESÍDUOS, além de ADOTAR PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE na realização dos serviços contratados e critérios de sustentabilidade no provimento de bens".

REFERÊNCIAS NORMATIVAS 

Para construir as ESPECIFICAÇÕES observadas nos TERMOS DE REFERÊNCIA encontrados nos PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PELO CEFET/RJ.

- LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES (Lei 14.133/2021)

Estabelece normas gerais de licitação e contrato para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal, Municípios.

- DECRETO 7746/2012 (ver também o Decreto 9.178/2017)

 Estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública Federal.

- LEI 12305/2010 (regulamentada pelo Decreto 10.936/2022)

Política Nacional de Resíduos Sólidos

- INSTRUÇÃO NORMATIVA MPOG 01/ 2010

Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal. 

- GUIA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS DA AGU (2024)

Orienta a incorporação de critérios e práticas de sustentabilidade socioambiental, cultural e de acessibilidade nas contratações públicas.

MODELOS DE TERMOS DE REFERÊNCIA com os CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL  para processo de compra de materiais

Dos critérios de sustentabilidade ambiental

MONITORAMENTO DO NÚMERO DE EDITAIS SUSTENTÁVEIS

Desde o ano de 2017, realiza-se o acompanhamento da presença de critérios de sustentabilidade nos termos de referência/ projeto básico que se encontram nos editais/licitações sustentáveis construídos pelos campi do Cefet/RJ.

Em 2024, a instituição apresentou 89% de seus editais com critérios ou declarações de sustentabilidade, próximo a meta de 90% do novo PLS institucional (2024 - 2028).

REFERÊNCIAS

AGU. Advocacia-Geral da União. Guia Nacional de Contratações Sustentáveis. 7ª Edição. Brasília - DF, 2024.

BRASIL. Lei nº 14.133, de 1 de Abril de 2021. Estabelece normas gerais de licitação e contrato para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal, Municípios. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1 de abril de 2021. 2021.

BRASIL. Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012. Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 de junho de 2012. 2012b Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7746.htm>. Acesso em: 19/04/2021

BRASIL. Lei nº 12.349, de 15 de Dezembro de 2010. Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 de Dezembro de 2010. 2010a Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12349.htm>. Acesso em: 18/04/2021

BRASIL. Lei nº 12.187, de 2 de Agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 de Agosto de 2010. 2010b Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso em: 18/04/2021

BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Instrução Normativa nº 01 de 19 de janeiro de 2010. Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. 2010c. Disponível em: <https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-01-de-19-de-janeiro-de-2010>. Acesso em: 19/04/2021

BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 de junho de 1993. 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l8666cons.htm>. Acesso em: 16/04/2021