Carta aberta da Direção-Geral à comunidade do Cefet/RJ

Decorridos 100 dias do episódio doloroso vivenciado em nossa instituição, que vitimou duas servidoras do Cefet/RJ, a Direção-Geral busca, por meio desta carta, reafirmar seu compromisso com o diálogo e dar ciência, para a comunidade, das ações e medidas adotadas ao longo dos últimos três meses.

Considerando os desafios impostos pelo contexto, a necessidade de atenção e acolhimento a servidores, terceirizados e estudantes e, ao mesmo tempo, a necessidade de manutenção dos compromissos administrativos e acadêmicos, o Cefet/RJ tem, inicialmente, estruturado suas ações em três pilares principais: acolhimento, segurança e busca por novas soluções preventivas com o apoio de órgãos federais.

Nesse sentido, apresentamos, abaixo, as ações adotadas pela instituição.

Medidas emergenciais de acolhimento e segurança

• Decretação de luto oficial e suspensão imediata de atividades presenciais com programação específica de retorno seguro e gradual para servidores e alunos.
• Solicitação de reforço de patrulhamento policial ao 6º Batalhão da Polícia Militar no entorno da Unidade Maracanã, que se mantém até a data presente.
• Contato imediato com instituições da Rede SIASS, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para viabilidade dos acolhimentos psicossociais.
• Contato e parceria com a associação Pedagogia da Emergência e a Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher (SPM-Rio) para organização do acolhimento a servidores e alunos da Unidade Maracanã.

Medidas de apoio psicossocial

• Acolhimento no retorno presencial de servidores da Unidade Maracanã, com a participação de representantes do Programa Escola que Protege e da associação Pedagogia da Emergência, com palestras e oficinas voltadas para o tema.
• Flexibilização do trabalho presencial para os servidores que se encontravam impossibilitados de retornar devido aos impactos emocionais após a tragédia.
• Cronograma de atividades para o retorno presencial dos alunos da Unidade Maracanã com o intuito de oferecer suporte emocional e pedagógico, diálogo e acolhimento (em parceria com as lideranças estudantis, o CAPSi e a Clínica da Família Centro Municipal de Reabilitação Oscar Clark).
• Acolhimento e atendimento psicossocial para os trabalhadores do Cefet/RJ por meio da Divisão de Atenção à Saúde e Perícias do Departamento de Gestão de Pessoas (DASPE/DGP). Consultas on-line e presenciais com psicólogos de outras instituições da Rede SIASS de saúde.
• Atuação do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) do Cefet/RJ no auxílio a servidores, funcionários terceirizados e famílias.
• Apoio presencial, na Unidade Maracanã, oferecido por uma equipe de psicólogas da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e do Programa Escola que Protege, ambos do MEC.

Medidas administrativas

• Reabertura do prazo para trancamento de disciplinas e trancamento total dos cursos de graduação da Unidade Maracanã, além de extensão do prazo para o preenchimento do Relatório Final dos Projetos e Programas de Extensão 2025.
• Divulgação de uma nota de esclarecimento à comunidade, com o intuito de mitigar a desinformação sobre todas as medidas tomadas pela instituição antes da tragédia.
• Criação do Comitê Emergencial para Assessoramento e Gerenciamento de Crise, composto por ampla representação da comunidade.
• Aprovação, pelo Conselho Diretor, de moção de homenagem póstuma às servidoras Allane de Souza Pedrotti Matos e Layse Costa Pinheiro.
• Criação de três novas salas para que os servidores da DIAPE, do NAPNE, da COEPTNM e da COGRA não precisassem retornar aos seus antigos locais de trabalho.
• Reunião com o Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) para mapeamento de estruturas de acolhimento e integridade da instituição, em conjunto com os representantes do MGI, da Advocacia-Geral da União (AGU), do MEC e do Ministério das Mulheres.
• Visita da Corregedoria do MEC, visando ao esforço conjunto para o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização, integridade e proteção da comunidade acadêmica, com foco na consolidação de melhorias estruturais e no fortalecimento da governança institucional.
• Emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) aos trabalhadores do Cefet/RJ expostos ao episódio de violência extrema.

Ações em curso

• Discussão, no âmbito do Conselho de Ensino, para embasar a criação de um protocolo institucional de combate ao assédio.
• Parceria com o Coletivo de Pesquisa Ativista Psicanálise, Educação e Cultura para viabilizar atendimento psicossocial aos alunos.
• Elaboração de uma campanha educativa sobre o novo Regulamento Disciplinar Discente, buscando estimular uma cultura de colaboração e conscientização dos estudantes para um ambiente de respeito mútuo.
• Parceria com o Instituto de Psicologia da Uerj, com intermediação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), para apoio nas ações de saúde emocional, tanto de alunos quanto de servidores.
• Parceria com a UFF e a UFRJ em busca de apoio psicossocial para estudantes e servidores em situações complexas, com projetos focados em segurança institucional preventiva e gestão de conflitos.
• Cooperação técnica com o IFRJ para viabilizar a contratação de mais uma psicóloga para a Unidade Maracanã.
• Participação do Cefet/RJ na construção do Protocolo de Intenções para Prevenção, Acolhimento e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres nas Universidades Federais, uma iniciativa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), do MEC e do Ministério das Mulheres, que reuniu gestoras de diversas instituições federais de ensino.
• Reforço de ações de combate ao assédio e às violências de gênero, racismo e LGBTQIA+fobia, já desenvolvidas no âmbito institucional, através dos Núcleos de Gênero e Diversidade Sexual (NUGEDS), dos Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e indígenas (NEABIs) e do programa Cefet/RJ Plural.
• Chamamento institucional aos servidores do Cefet/RJ para aumento de voluntários atuantes nas ações da Corregedoria.
• Estudo de viabilidade técnica e solicitação ao MEC para a implantação da Ouvidoria da Mulher.

Nesse processo, acolhemos sugestões de diversos setores estratégicos da instituição. No entanto, é importante destacar que algumas ações demandam tempo para planejamento e execução, além de respaldo para recursos humanos e financeiros, condição que vem sendo continuamente reiterada pela Direção-Geral nas tratativas com o governo federal.

Além das medidas mencionadas, também ratificamos que o Cefet/RJ sempre adotou todos os protocolos de segurança recomendados pelos órgãos federais e que possui estruturas de Ouvidoria e Correição em pleno funcionamento e aprovadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Todas as orientações oferecidas pelos órgãos do governo federal para lidar com o ocorrido foram acatadas. A instituição tem seguido as orientações do MEC para situações de crise similares e tem contado com o apoio tanto da Setec quanto da Secadi.

O Cefet/RJ reafirma seu compromisso com a promoção de um ambiente educacional seguro, inclusivo e pautado nos direitos humanos. A Direção-Geral, em conjunto com a equipe gestora, seguirá atuando de forma contínua para assegurar um espaço respeitoso e acolhedor para toda a comunidade, sobretudo para as servidoras e alunas da instituição.

Direção-Geral do Cefet/RJ