Congresso Nacional aprova projeto de lei que transforma Cefet/RJ em universidade

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei nº 4.952/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que prevê a transformação do Cefet/RJ e do CEFET-MG em universidades federais de Ciência e Inovação. A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (2). Com a aprovação nas duas Casas, o projeto segue para sanção presidencial. Após a sanção, o Cefet/RJ passará a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação (UFCI/RJ).

A proposta prevê a continuidade da atuação institucional do Cefet/RJ e do CEFET-MG nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, com a manutenção da formação técnica de nível médio, além da oferta de cursos de graduação e programas de pós-graduação. Entre outras medidas, o texto aprovado propõe a criação de um centro de formação e ensino técnico destinado a essa modalidade.

A transformação em universidade é uma pauta histórica do Cefet/RJ, do CEFET-MG e de suas respectivas comunidades acadêmicas. A discussão se estende há mais de duas décadas e está relacionada ao reconhecimento da trajetória das instituições e de sua atuação nas áreas de educação profissional, tecnológica e superior.

Novo projeto substitui proposta aprovada anteriormente

O PL nº 4.952/2026 foi apresentado pelo Poder Executivo em agosto, em substituição ao Projeto de Lei nº 5.102/2023, que havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado e recebeu veto integral da Presidência da República. O novo projeto retoma a transformação do Cefet/RJ e do CEFET-MG, agora por iniciativa do Poder Executivo, e foi enviado ao Congresso Nacional com pedido de tramitação em regime de urgência.

Com informações da Agência Câmara Notícias e da Agência Senado