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A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que tem como objetivo promover a responsabilidade socioambiental nos órgãos públicos brasileiros. A iniciativa já foi adotada por centenas de instituições das esferas federal, estadual e municipal, incluindo universidades, instituições financeiras, órgãos do Poder Judiciário e organizações militares.
A A3P foi criada para incentivar a incorporação de práticas sustentáveis na gestão pública, contribuindo para a redução dos impactos ambientais das atividades administrativas. Entre seus principais objetivos estão o uso racional dos recursos naturais, a redução do consumo de água e energia, a minimização da geração de resíduos, a promoção de compras sustentáveis e a valorização de ambientes de trabalho saudáveis e inclusivos.
Nesse contexto, a A3P busca estimular a mudança de hábitos e comportamentos no ambiente institucional, promovendo o consumo consciente, o combate ao desperdício e o fortalecimento da responsabilidade socioambiental. Dessa forma, o programa contribui para tornar a administração pública mais eficiente, sustentável e comprometida com o desenvolvimento sustentável.
O programa da AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P) adiciona aos procedimentos tradicionais da administração pública os elementos socioambientais, exatamente aqueles que são exigidos pela modernidade, onde se busca economia, eficiência e sustentabilidade.
Os eixos temáticos ou linhas de atuação da A3P nas instituições de ensino superior são:
- uso racional dos recursos naturais e bens públicos;
- gestão adequada dos resíduos gerados;
- compras públicas sustentáveis;
- qualidade de vida no ambiente de trabalho;
- sensibilização e capacitação dos servidores; e
- construções sustentáveis.
A primeira adesão a A3P ocorreu em 26 de Janeiro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União – Seção 3 – N.19 – p. 95. Após o término dessa adesão, o CEFET/RJ renovou a adesão ao programa A3P em 23 de maio de 2023.
A publicação no Diário Oficial da União - Edição 197 - Seção 3 - N.19 - p. 137 encontra-se a seguir.
Assim, o CEFET/RJ recebeu a certificação de sustentabilidade do programa AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P), que renova seu compromisso socioambiental com o MMA, que vigorará até maio de 2028.
Com o novo acordo, válido por mais cinco anos, a instituição reforça o objetivo de incorporar a variável socioambiental nas atividades de educação e de gestão.
O CEFET/RJ tem se destacado pela adoção de práticas voltadas à sustentabilidade institucional, sendo reconhecido com sete Selos A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública) concedidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. As premiações foram obtidas nos anos de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026, em reconhecimento ao envio e à validação das informações institucionais registradas na plataforma Ressoa, referentes aos exercícios dos anos de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, respectivamente.
Esse reconhecimento evidencia o comprometimento do CEFET/RJ com a implementação de ações sustentáveis, a melhoria contínua da gestão ambiental e a promoção da responsabilidade socioambiental no âmbito da administração pública.
O Selo A3P de Sustentabilidade é concedido anualmente para as organizações que aderiram à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e que preenchem, consolidam e enviam todos os dados constantes para a plataforma MMA Ressoa até o dia 31 de março do corrente ano.
O CEFET/RJ esteve presente nos últimos anos em encontros sobre a REDE A3P Rio de Janeiro.
No presente ano, o Professor André Riguetti, representante do DISAI/DEDIN/DIGES, do CEFET/RJ, foi convidado a participar como Palestrante da mesa redonda "Boas Práticas de Sustentabilidade na Rede Federal", realizada em junho de 2026, no IV Encontro Nacional de Inovação e Empreendedorismo na Educação Profissional e Tecnológica (IV InovaEPT), no Instituto Federal de Brasília – Campus Brasília.
Em 2025, houve o 1º Fórum da Rede A3P do Rio de Janeiro, iniciativa que reuniu representantes de diferentes órgãos públicos em torno de uma pauta urgente: a consolidação da cultura de sustentabilidade na administração pública. A Professora Aline Trigo, do CEFET/RJ, apresentou o Panorama da gestão de resíduos e a experiência do CEFET/RJ.
Em 2024, a Professora Aline Trigo, do CEFET/RJ, apresentou as principais práticas sustentáveis institucionais sob os eixos da A3P implementadas. O evento reuniu representantes de diversas organizações que integram a rede, cujo objetivo é promover práticas sustentáveis entre os órgãos públicos do país.
Referências:
MMA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. A3P. Agenda Ambiental na Administração Pública. Disponível em: http://a3p.mma.gov.br/ Acesso em 08 Janeiro 2024.
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Em outubro de 2017, foi criada no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ), a DIVISÃO DE ESTRATÉGIA PARA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL INSTITUCIONAL (DISAI), que está vinculada ao Departamento de Desenvolvimento Institucional (DEDIN), sob à Diretoria de Gestão Estratégica – DIGES/Cefet/RJ e tem por objetivo transformar ideias em ações referentes à gestão e educação ambiental, desenvolvendo em cada indivíduo da comunidade a percepção socioambiental, que envolva aspectos científicos, legais, ecológicos, econômicos, políticos, culturais e éticos. Segue as atribuições da DISAI (CEFET/RJ, 2025)
I. Estabelecer os parâmetros estratégicos para a sustentabilidade ambiental institucional;
II. Coordenar a elaboração de uma Política Ambiental Institucional e seu cumprimento;
III. Coordenar e presidir o Comitê de Sustentabilidade Institucional;
IV. Articular, orientar, acompanhar e avaliar projetos e programas voltados à gestão ambiental no âmbito institucional;
V. Propor programas, convênios, normas, procedimentos e ações relacionados à sustentabilidade ambiental;
VI. Garantir o acesso às informações sobre sustentabilidade ambiental e a participação democrática em todas as etapas de gestão ambiental;
VII. Fomentar a integração das iniciativas institucionais relacionadas à sustentabilidade ambiental no âmbito do Ensino, da Pesquisa, da Extensão e da Gestão;
VIII. Promover sistematicamente debate amplo e democrático sobre questões ambientais no Sistema Multicampio;
IX. Organizar a estrutura de implantação da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) no Cefet/RJ e orientar a sua implantação;
X. Coordenar a elaboração do Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS/PGLS) do Cefet/RJ;
XI. Zelar pela governança institucional no âmbito da gestão ambiental;
XII. Apoiar a Comissão Central de Coleta Seletiva Solidária em suas atividades e orientar sobre sua governança;
XIII. Participar de reuniões e treinamentos a que for designado;
XIV. Apresentar relatório anual de suas atividades;
XV. Executar outras funções que lhe tenham sido atribuídas. (CEFET/RJ, 2018)
Um dos importantes resultados do trabalho desenvolvido pela DISAI e pelo Comitê de Sustentabilidade Ambiental Institucional (COSAI) é a POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL INSTITUCIONAL, que surge para orientar ações sustentáveis nos campi do Cefet/RJ, promovendo uma gestão ambiental integrada, adotando padrões sustentáveis de produção e consumo e estimulando a educação ambiental.
O documento será norteador para a elaboração do Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS), que consolida e aprimora as práticas sustentáveis em andamento e estabelece novas práticas que visam à racionalização de gastos e processos na Administração Pública, voltadas para os seguintes eixos temáticos: compras e contratações, economia e conservação de energia, uso sustentável de água e efluentes, gestão de resíduos sólidos, obras e construções sustentáveis, deslocamento pessoal e qualidade de vida no ambiente de estudo e de trabalho.
A RESOLUÇÃO 44 PUBLICADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2018 aprovou a Política de Sustentabilidade Ambiental do Cefet/RJ, um conjunto de princípios, objetivos e instrumentos de gestão ambiental.
Referências:
CEFET/RJ. Portaria CEFET-RJ n. 821, 12 de Junho de 2025. Estabelece as atribuições da Divisão de Estratégia para Sustentabilidade Ambiental Institucional - DISAI. Rio de Janeiro: CEFET-RJ, 2025.
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