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Formulários para afastamento do país

Publicado: Quarta, 27 de Abril de 2022, 19h42 | Última atualização em Terça, 02 de Agosto de 2022, 22h48 | Acessos: 1507

Os processos de afastamento da ASCRI envolvem:

  • Professor Visitante;
  • Missão de Prospecção;
  • Missão Técnica Institucional;
  • Assessoria/Consultoria/Curso ou Treinamento Ofertado
  • Atividade de Projeto de Cooperação Internacional;
  • Reunião Internacional;

A documentação necessária para o pedido de afastamento deve conter os seguintes documentos:

  • Requerimento Geral de abertura de processo administrativo 
  • Requerimento para afastamento do país 
  • Ata do colegiado de lotação liberando 
  • Carta com a solicitação de afastamento com justificativa 
  • Plano de Reposição de Aulas  (como serão distribuídas as aulas no período em que você estiver afastada, ou se fará reposição dos tempos)
  • Resumo do plano de atividades que ira exercer 
  • Declaração de que não estará de férias no período  
  • Carta Convite do Evento ou Documentação que ateste que participará do evento ou Declaração da instituição que irá receber
  • Termo de Compromisso e Responsabilidade 
  • Termo de Renúncia de Diárias e/ou Passagens 
  • ATA do colegiado da pós (caso seja lotado também na pós-graduação) 

Exemplos de Formulários:

 

Legislação Aplicável:

  • Lei 8.112/90
  • Decreto 91.800/85
  • Decreto 1.387/95 alterado pelo Decreto 2.349/97
  • Decreto 9.991/19 alterado pelo Decreto 10.506/21
  • IN SGP-ENAP-SEDGG-ME 21/2021
  • MEC 204/2020

 

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