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Normativas Gerais

Publicado: Terça, 19 de Março de 2024, 19h32 | Última atualização em Quinta, 04 de Abril de 2024, 11h44 | Acessos: 219

 

Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Lei 8159.pdf

 

Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002.
Regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Decreto 4073.pdf

 

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art.216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Lei 12527.pdf

 

 Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3ºdo art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
 Decreto nº 7724.pdf

 

Recomendações para a Produção e o Armazenamento de Documentos de Arquivo
Orienta quanto ao “planejamento de estratégias de guarda e de preservação de documentos de arquivo, de acordo com sua temporalidade e destinação”.
Recomendações para produção e armazenamento de documentos de arquivo.pdf

 

Recomendações para elaboração de política de preservação digital.
Auxilia os órgãos e entidades da administração pública federal na elaboração de suas políticas de preservação de documentos arquivísticos digitais.
Recomendações para elaboração de politica de preservação digital.pdf

 

Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Federal quanto a adoção de requisitos para o estabelecimento e a aplicação contínua e efetiva de políticas e procedimentos administrativos, fornecendo, dessa forma, a melhor evidência para apoiar a presunção de autenticidade dos documentos arquivísticos digitais, independentemente de mecanismos tecnológicos de autenticação.
 Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais.pdf

 

e-ARQ Brasil - Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos
Orienta a implantação da gestão arquivística de documentos arquivísticos digitais e não digitais; Fornece especificações técnicas e funcionais, além de metadados, para orientar a aquisição e/ou a especificação e desenvolvimento de sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos. 
e-ARQ Brasil 2020.pdf

 

Gestão de documentos: Curso de capacitação para os integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da Administração Pública federal. Arquivo Nacional.
Apostila de Curso de Gestão de Documentos ministrado pelo Arquivo Nacional, que objetiva capacitar os servidores da Administração Publica da esfera federal que atuem nesta área. 
Apostila de Curso de Gestão de Documentos - Arquivo Nacional.pdf

 

 

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