Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Normas e Documentos Internos
Início do conteúdo da página

Normas e Documentos Internos

Publicado: Sexta, 08 de Janeiro de 2021, 19h53 | Última atualização em Quarta, 29 de Maio de 2024, 14h04 | Acessos: 3738

Leis

 

Decretos

 

Base de Conhecimentos da CGU

A Base de Conhecimento CGU foi instituída por meio da Portaria nº 3.113, de 20 de novembro de 2018, com o objetivo de ser o repositório único para o conhecimento produzido ou utilizado pela CGU. Esta ferramenta serve para aperfeiçoar a gestão do conhecimento do órgão e aumentar a transparência das atividades, a participação social, o controle interno governamental e o combate à corrupção. Acesse por aqui.

  • Coleção Portarias Normativas - Contém as portaria normativas da área correcional, como: (i) a Portaria nº 4.097/2019, que orienta sobre o juízo de admissibilidade nos casos de reconhecimento de dívidas sem cobertura contratual; (ii) a Portaria nº 3972/2019, que aprovou o regulamento do I Concurso de Boas Práticas da Rede de Corregedorias, entre outras.
  • Coleção Instruções - Contém as Instruções Normativas editadas pela CRG.
  • Coleção Entendimentos CGU - Contém as Notas Técnicas e Notas Informativas produzidas na CRG.  

 

Instruções Normativas da Controladoria Geral da União (CGU)

  • Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022 - Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
  • Instrução Normativa n. 9, de 24 de março de 2020 - Regulamenta o uso de recursos tecnológicos para realização de atos de comunicação em processos correcionais no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. 
  • Veja mais instruções normativas por meio do link.

 

Notas Técnicas da CGU

As Notas Técnicas da CGU são elaboradas para a produção de conhecimento destinado à uniformização entre os órgãos integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal sobre os assuntos relativos à atividade disciplinar.

 

Restrição de Acesso dos Procedimentos Disciplinares

Os procedimentos disciplinares têm acesso restrito para terceiros até o julgamento, nos termos do art. 7º, parágrafo 3º, da Lei nº 12.527/2011, regulamentado pelo art. 20, caput, do Decreto nº 7.724/2012, sem prejuízo das demais hipóteses legais sobre informações sigilosas

 

Documentos Internos ao CEFET/RJ 

registrado em:
Fim do conteúdo da página