Portarias e Legislações
Legislação, normas e políticas
Documentos internos
- Portaria Cefet/RJ nº 819, de 02 de julho de 2024 - Estabelece os procedimentos e fluxos internos, no âmbito do Cefet/RJ, visando à prevenção e ao tratamento de atos de nepotismo
- Cartilha de prevenção ao assédio moral e sexual
- Cartilha com as atribuições dos principais setores que compõem a estrutura de gestão de integridade do Cefet/RJ
- Portaria Cefet/RJ nº 1246, de 21 de novembro de 2023 - Estabelece o fluxo interno para tratamento de conflito de interesses no âmbito do Cefet/RJ
- Plano de integridade - versão 3 (vigente)
- Plano de integridade - versão 2
- Plano de integridade - versão 1
- Política e Metodologia de Gestão de Riscos
- Resoluções do Conselho Diretor
- Portaria Cefet/RJ nº 886, de 01 de outubro de 2021, aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança, Riscos e Controles, CGRC, no qual ficam instituídos a nova composição e atribuições do comitê
- Portaria Cefet/RJ nº 888, de 01 de outubro de 2021, designa a Diretoria de Gestão Estratégica - DIGES como Unidade de Gestão da Integridade no âmbito do Cefet/RJ
- Portaria Cefet/RJ nº 1.283, de 8 de dezembro de 2022, institui o Comitê de Integridade do Cefet/RJ
- Portaria Cefet/RJ nº 46, de 11 de janeiro de 2023, altera a denominação da SEGOV para Seção de Governança, Controle e Integridade e estabelece suas atribuições
- Portarias do Cefet/RJ: até 2020, boletim SIGEPE
Legislação e normas externas
- Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
- Decreto nº 10.756, de 27 de julho de 2021, institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef)
- Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI)
- Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências
- Portaria CGU nº 57, de 4 de janeiro de 2019, altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018 que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade
- IN/CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846/2013
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