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Instâncias de apoio à governança

Publicado: Quarta, 03 de Julho de 2024, 22h17 | Última atualização em Quarta, 10 de Julho de 2024, 23h53 | Acessos: 793

 Comitês de Governança

  • Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC):  é o órgão permanente de natureza deliberativa, de caráter normativo, que tem como finalidade a adoção de medidas para a sistematização de práticas relacionadas à governança, gestão de riscos e controles internos no âmbito do Cefet/RJ.
  • Comitê de Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC): é o órgão colegiado deliberativo, de natureza estratégica e caráter permanente, que tem a finalidade de estabelecer políticas e diretrizes para integração dos sistemas que compõem a estrutura de Tecnologia de Informação e Comunicação do Cefet/RJ no âmbito institucional, de aprovar os instrumentos de controles e que discorrem a respeito da Segurança da Informação e de Segurança Cibernética

 

Instâncias internas de apoio à Governança Institucional

  • Ouvidoria: é responsável pelo recebimento, análise e encaminhamento de denúncias, reclamações, elogios, sugestões e outras solicitações referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. É uma instância de controle e participação social responsável por interagir com os usuários, com o objetivo de aprimorar a gestão pública e melhorar os serviços oferecidos. A Ouvidoria do Cefet/RJ está vinculada à Direção-geral e é subordinada e fiscalizada pela Controladoria-Geral da União,
  • Corregedoria: vinculada à Direção-geral, é o setor responsável por gerenciar, aprimorar, conduzir e acompanhar os processos administrativos disciplinares (PADs), processos administrativos de responsabilidade (PARs), sindicâncias (SI) e apuração de irregularidades funcionais descritas na Lei 8.112/1990 e prática de atos contra a administração pública descritos na Lei 12.846/2013.
  • Comissão de Ética: vinculada à Direção-geral, possui dentre outras, a competência de supervisionar a observância do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, podendo apurar condutas que possam configurar violação às normas e adotar providências, aplicando sanções, tais como pena de censura que configurarão nos registros funcionais dos servidores.
  • Auditoria interna: sua missão é contribuir – de forma independente – tanto para a avaliação quanto para o aprimoramento do gerenciamento de riscos, dos controles internos e da governança da instituição, além de agregar valor às práticas administrativas e colaborar para a melhoria da gestão quanto à eficácia, eficiência e economicidade dos processo. A AUDIN encontra-se vinculada ao Conselho Diretor (CODIR) do Cefet/RJ. 
  • Comissão Permanente de Pessoal Docente: é um órgão colegiado, vinculado à Direção-geral, com funções de assessoramento ao CODIR para a formulação e o acompanhamento da execução da Política de Pessoal Docente do Cefet/RJ
  • Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CIS/PCCTAE): tem, entre outras, as seguintes finalidades: acompanhar, fiscalizar, orientar e avaliar a implementação do Plano de Carreira dos servidores Técnico-Administrativos em Educação do Cefet/RJ e propor à Comissão Nacional de Supervisão as alterações necessárias para o aprimoramento do Plano de Carreira.
  • Comissão Própria de Avaliação: de acordo com o art. 11 da Lei nº 10.861 de 20/12/2004, tem as funções de coordenar e articular o seu processo interno de avaliação e disponibilizar informações correspondentes.
  • Comitê Assessor de Desenvolvimento Institucional (CADI): é o órgão colegiado consultivo e propositivo, de natureza executiva e caráter permanente, que tem a finalidade de colaborar com o Departamento de Desenvolvimento Institucional (DEDIN) nas políticas e ações do Cefet/RJ na área de desenvolvimento institucional.
    Comitê Gestor de Segurança e Tecnologia da Informação (CGSTI): é o órgão colegiado, de caráter permanente, de natureza consultiva, propositiva e deliberativa, exclusivamente, sobre as normas internas de segurança da informação, e tem a finalidade de colaborar nas políticas e ações do Cefet/RJ na área de Segurança e Tecnologia da Informação.
  • Comitê de Integridade do Cefet/RJ: é o órgão consultivo e propositivo que tem como principais atribuições revisar o Plano de Integridade da instituição e fomentar uma cultura de responsabilidade dos agentes públicos nas práticas e condutas éticas, na prestação de contas, na transparência e na efetividade das informações.
  • Comitê Gestor de Dados Pessoais (CGDP): de caráter permanente e vinculado administrativamente ao Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), possui natureza consultiva e propositiva nas políticas e ações em sua área de competência, conforme disposto pela Política de Proteção de Dados Pessoais do Cefet/RJ.
  • Comitê de Sustentabilidade Ambiental Institucional (COSAI): é o órgão colegiado de natureza consultiva e propositiva, de caráter permanente, que tem a finalidade de colaborar com a Divisão de Estratégia para a Sustentabilidade Ambiental Institucional (DISAI) nas políticas e ações do Cefet/RJ na área de sustentabilidade institucional. 
  • Comitê Interno de Educação em Direitos Humanos (CIEDH): é o órgão colegiado de natureza consultiva e propositiva, de caráter permanente, multicampi e com participação de alunos, gestores e servidores, que tem a finalidade de colaborar com a área de Extensão do Cefet/RJ, para a promoção da educação em direitos humanos, cujo objetivo é de promover e superar a violência, o preconceito e a discriminação, aplicando a Políticas de Direitos Humanos. 
  • Comitê de Políticas de Igualdade e Cotas Étnico Raciais no Cefet/RJ: visa implementar uma política de promoção da igualdade racial, reduzindo as desigualdades raciais no ambiente escolar, com ênfase nas populações negra, indígenas e quilombolas, mediante as ações afirmativas a realização de ações exequíveis a longo, médio e curto prazos, com reconhecimento das demandas mais imediatas, bem como das áreas de atuação prioritária.
  • Comissão Permanente de Dados Abertos: compete à Comissão Permanente de Dados Abertos (CPDA) a elaboração, a coordenação e o monitoramento do Plano de Dados Abertos (PDA) do Cefet/RJ.

 

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