LGPD
Fale conosco
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é previsto na LGPD. Seu papel é ser um canal de comunicação entre a instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Dentre suas atividades estão: Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar...
Registrado em: LGPD
Última atualização em 06/01/2023, 13h19
- publicado
- 21/12/22
- 17h33
Dúvidas frequentes
1 - Do que trata a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais – LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n. 13.709, de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados...
- não publicado
- 21/12/22
- 17h32
Guias e manuais
Guias e manuais ANPD Guia de tratamento de dados pessoais pelo poder público Cookies e proteção de dados pessoais Guias Secretaria de Governo Digital - Guia de Boas...
- não publicado
- 21/12/22
- 17h20
Capacitação
- Guias e vídeos disponibilizados no canal do YouTube da Secretaria de Governo Digital - Cursos disponibilizados pela ENAP Introdução à Lei Brasileira de Proteção de...
- não publicado
- 21/12/22
- 17h29
Políticas e normas
Política de Proteção de Dados Pessoais do Cefet/RJ Programa de Governança em Privacidade
- não publicado
- 21/12/22
- 17h19
Redes Sociais