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Ouvidoria do Cefet/RJ
OUVIDORIA DO CEFET/RJ A Ouvidoria está subordinada aos princípios de Direito Administrativo e aos princípios dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil. A Ouvidoria do Cefet/RJ está vinculada à Direção-Geral e é subordinada e fiscalizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). A Lei nº 13.460/2017, em seu art. 14, inciso I, atribui à Ouvidoria a tarefa de...
Registrado em: Conselhos
Última atualização em 16/05/2024, 14h50
- publicado
- 16/05/24
- 14h50
Ouvidoria
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