Legislações Importantes

Parte considerável das legislações importantes são aprovadas no Conselho de Ensino, órgão colegiado da Diretoria, com representatividades, eleitas por seus pares, através de Resoluções, como pode ser consultado a seguir:

Resoluções CONEN

Outras normativas são aprovadas em outras instâncias, contudo, versam sobre temáticas importantes para o Ensino, como a seguir: 

Uso do Nome Social no âmbito do Cefet/RJ (Normatização)

Parecer DIACE Nº 04/2021 sobre uso do Nome Social