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Conselho Diretor do Cefet/RJ abre consulta pública sobre convênios com fundações

Publicado: Segunda, 13 de Junho de 2022, 08h55 | Última atualização em Segunda, 13 de Junho de 2022, 09h29 | Acessos: 295

A comissão especial do Conselho Diretor, criada para definir uma instrução normativa a fim de regulamentar convênios com fundações de apoio no Cefet/RJ, convida a comunidade acadêmica a contribuir e debater o tema através de uma consulta pública on-line. O link para acesso ao formulário ficará disponível até o dia 13 de julho.

Ao longo desse período, a comissão especial do CODIR também irá promover duas reuniões on-line entre seus membros e a comunidade, com o intuito de apresentar a minuta da Instrução Normativa, prestar esclarecimentos e discutir o conteúdo. A primeira reunião será no dia 27 de junho, às 14h, e o segundo encontro sobre o tema ocorrerá no dia 30 de junho, às 13h, ambos pela plataforma Microsoft Teams.

Para responder às perguntas da consulta pública, a comissão recomenda a leitura prévia da minuta da IN e do arquivo FAQ sobre a minuta da IN, elaborado para prestar esclarecimentos e informações à comunidade sobre o tema.

 

Confira, abaixo, a nota da comissão na íntegra:

 

Em 27 de novembro de 2020, foi criada pela Resolução CODIR n° 29, uma comissão especial do Conselho Diretor (CODIR) para elaborar uma minuta de Instrução Normativa (IN), com o objetivo de regulamentar convênios do tipo acordos de parceria com Fundações de Apoio no CEFET/RJ. Esses convênios já haviam sido autorizados e normatizados pela Resolução CODIR n° 49, de 05 de outubro de 2018, mas a sua efetiva implementação demandava uma regulamentação específica.


Com essa finalidade, foi elaborada uma Instrução Normativa (IN) para estabelecer as regras e as diretrizes para a tramitação e a formalização de propostas de cooperação técnico-científica em ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de estímulo à inovação.

Os acordos de parceria com Fundações de Apoio possibilitam o pagamento de bolsas a professores, TAEs e estudantes envolvidos, bem como o repasse de recursos financeiros ao CEFET/RJ.

O tema é extremamente complexo tanto pelo seu extenso arcabouço jurídico, que engloba uma Emenda Constitucional e diversas Leis e Decretos federais, quanto pelo seu impacto na ampliação do leque de atividades que podem ser desempenhadas por servidores e discentes.

A comissão convida toda comunidade acadêmica a participar dessa importante consulta pública que ficará aberta entre os dias 13/06/2022 e 13/07/2022.

A presente minuta que a comissão especial do CODIR oferece à apreciação, às críticas e ao debate por toda a comunidade tem caráter preliminar. A versão final da IN será uma composição entre a minuta original e as contribuições colhidas durante a consulta pública, que forem incorporadas ao texto pela comissão.

Recomenda-se expressamente a leitura prévia do arquivo de FAQ sobre a minuta da IN, contendo esclarecimentos e informações para subsidiar a consulta pública.

Ao longo da consulta pública, haverá duas reuniões, via plataforma TEAMS, entre os membros da comissão especial do CODIR e a comunidade com o intuito de apresentar o documento, prestar esclarecimentos e debater o seu conteúdo.

 

Reuniões com a comunidade:

1ª Reunião – Dia 27/06/2022 (segunda-feira)

Horário: 14h

Link de acesso à reunião

 

2ª Reunião – Dia 30/06/2022 (quinta-feira)

Horário: 13h

Link de acesso à reunião

 

Anexos:

Documentos (FAQ da Minuta da IN, Minuta da IN e Resolução CODIR n° 49/2018)

 

Formulário da consulta pública:

Link de acesso ao formulário (disponível para preenchimento entre os dias 13/06/2022 e 13/07/2022)

 

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