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Regulamentação

Publicado: Quarta, 28 de Setembro de 2022, 17h07 | Última atualização em Terça, 22 de Novembro de 2022, 17h01 | Acessos: 3105

Regulamentação interna

Regulamento do Programa de Gestão e Desempenho – PGD no âmbito do Cefet/RJ

Portaria de Implantação do Programa de Gestão e Desempenho 

Tabela de atividades

Portaria nº 1.217/2022, que estabelece o expediente excepcional nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo 2022

Código de ocorrência  (ver códigos 0390, 0400 e 0401)

 

Legislação, instruções normativas e links úteis   

Decreto 11.072/2022

IN 65/2020 Ministério da Economia  

Portaria MEC 267/2021 

Portal do Governo Federal sobre Programa de Gestão 

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