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Sistema de Concessão de Diárias e Passagens

Publicado: Sexta, 12 de Junho de 2015, 20h42 | Última atualização em Quinta, 29 de Agosto de 2019, 16h46 | Acessos: 9394

O sistema

É um sistema informatizado, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, acessado via Internet, que integra as atividades de concessão, registro, acompanhamento, gestão e controle das diárias e passagens, decorrentes de viagens realizadas no interesse da administração, em território nacional ou estrangeiro. O sistema promove a tramitação eletrônica dos documentos, exigindo, para a aprovação das viagens e pagamento das diárias, a utilização de certificado digital, sob a infraestrutura de chaves públicas ICP – Brasil. O SCDP está vinculado à observância da legislação correspondente e utiliza os padrões de interoperabilidade do Governo Federal, e-Ping, para a integração com os sistemas estruturadores do Governo Federal SIAPE, SIAFI e SIORG.

Acesso ao sistema

Documentações e vídeos de apoio do SCDP

Legislação

  • Portarias
    • MEC – 403, de 23 de abril de 2009 - " Dispõe sobre a solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias, passagens e hospedagem no âmbito do Ministério da Educação, e dá outras providências"
    • MEC – 404, de 7 de maio de 2009 -  Subdelegação de Competências
  • Instrução Normativa N° 3 de 11 de fevereiro de 2015 - " Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional."
  •  Instrução Normativa N° 4 de 11 de julho de 2017 -  "Dispõe sobre o ressarcimento de gastos com  bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências."

Formulários

  • Observação: Os pedidos para diárias e passagens de viagens nacionais e internacionais deverão ser realizados em formulários próprios, disponíveis em anexo, assim como o relatório de viagem, inclusive em missões com ônus limitado.
Anexos:
Fazer download deste arquivo (2016.04.07 RELATORIO DE VIAGEM NACIONAL (CINZA).docx)Formulário para Relatório de Viagem[Relatório de Viagem - Formulário Cinza]164 kB
Fazer download deste arquivo (2016.04.08 JUSTIFICATIVA DE EXCEPCIONALIDADE (ROSA).docx)Formulário de Justificativa de Excepcionalidade[Justificativa de Excepcionalidade - Formulário Rosa]163 kB
Fazer download deste arquivo (2016.04.08 PCDP em TERRITORIO INTERNACIONAL (AZUL).docx)PROPOSTA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS EM TERRITORIO INTERNACIONAL[Formulário para solicitação de Diárias e Passagens]144 kB
Fazer download deste arquivo (2016.04.08 PCDP em TERRITORIO NACIONAL (AZUL).docx)PROPOSTA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS EM TERRITORIO NACIONAL[Formulário para solicitação de Diárias e Passagens]144 kB
Fazer download deste arquivo (2016.04.12 SOLICITACAO DE CADASTRO (AMARELO).docx)Formulário para Cadastramento e Descadastramento de Usuários do SCDP[Formulário de Cadastro - Formulário Amarelo]168 kB
Fazer download deste arquivo (Portaria 604 de 2016 -SCDP.pdf)Portaria 604/2016[Portaria que regulamenta o SCDP no CEFET/RJ]2631 kB
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