Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições – 2022
Notícias:
- 07/03/2022 – Cartilha da AGU: novas especificidades das condutas vedadas aos servidores em ano eleitoral
- 03/02/2022 – DIREG divulga cartilha da AGU com condutas vedadas aos servidores em ano de eleições
Documentos:
- IN SG-PR nº 01/2018 – Disciplina a publicidade em ano eleitoral dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal e dá outras orientações
- Lei nº 9.504/1997 – Estabelece normas para as eleições
- Documento da Secom "Calendário eleitoral 2022 e orientações específicas ao Sicom"
- Cartilha da AGU "Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições – 2022"
- Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 – Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
- FAQ da Secom sobre as eleições 2022
- Ofício Circular nº 205/2022/SEI-MCOM
- Ofício Circular nº 220/2022/SEI-MCOM
- Ofício Circular n° 257/2022/SEI-MCOM
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