QUADRO DE CARGOS VAGOS E OCUPADOS
O CEFET/RJ, observando a conveniência e oportunidade, divulgará os quantitativos em período inferior ao definido no §1º do art. 15, do Decreto nº 8.260/2014.
O dispositivo regulamentar afirma que caberá ao Ministério da Educação publicar, semestralmente, o quadro demonstrativo das redistribuições de cargos de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e de Técnico-Administrativo em Educação, níveis de classificação “C”, “D” e “E”, que tiverem sido realizadas no período imediatamente anterior.
As instituições abrangidas pelo referido Decreto, após a publicação do MEC, deverão no prazo de trinta dias divulgar, em seus sítios na rede mundial de computadores, demonstrativo dos cargos ocupados e vagos.
- QUADRO DE CARGOS VAGOS E OCUPADOS - FONTE: SIAPE - atualizado em 11/11/2024
- TABELA DE CARGOS DA CARREIRA PCCTAE - LEI Nº 11.091/2005 (aptos para provimento, vedados e extintos)
registrado em:
DGP - Quadro de referência de TAE e de professores
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