Titular

Solicitação de Promoção a professor Titular

Todos os processos de Progressão devem ser criados via a ferramenta de Processos eletrônicos do CEFET (https://suap.cefet-rj.br) Orientações de uso do SUAP

O Resumo apresentado abaixo não substitui ou modifica a legislação em vigor.

A solicitação de Promoção para a classe Titular é uma iniciativa do docente do CEFET/RJ, e somente aqueles que se enquadrarem nas condições dispostas terão direito à promoção.

A Comissão Especial de Avaliação (CEA) para análise de Tese acadêmica inédita ainda tem de ser definida no CEPE/CODIR, em andamento.

Até o momento as regras do CEFET/RJ não permitem professores aposentados em CEA,nem internos e nem externos.

A Lei nº 12.772/2012, modificada pela Lei nº 12.863/2013 estabeleceu o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal.

Esta Lei estabelece a classe E (professor Titular) para a carreira Magistério Superior (MS) e cria a classe Titular para a carreira Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT).

Requisitos:

Os procedimentos para a promoção a Professor Titular são estabelecidos na Resolução nº 10/2014 (CODIR) baseada na Portaria nº 982/2013 do MEC, e será feita sob as seguintes condições:

- Interstício mínimo de 24 meses no último nível da classe antecedente (DIV-04 ou Classe “Associado” nível 4);

- Possuir título de Doutor;

- Ser aprovado em processo de avaliação de desempenho, nas duas carreiras será necessária a aprovação pela CCO, como em uma progressão, veja requisitos na página de Progressão do CPPD

- No caso dos professores da carreira MS não será necessária a aprovação da CCE, pois o cargo de professor titular não segue as regras da classe de associado;

- Lograr aprovação em memorial que considera as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita, por uma banca da CEA. A Comissão Especial de Avaliação (CEA) para análise de Tese acadêmica inédita ainda tem de ser definida no CEPE/CODIR, em andamento.

Avaliação de professor Titular

Fazer a documentação para uma progressão (montar CCO, preencher avaliação e parecer, Prencher planilha RAD e juntar comprovantes), conforme página de (Progressão do CPPD).

1- Formulário de abertura de processo (Formulário), carregar no SUAP como Tipo de documento:  Formulário; Assunto: CCO do professor nome do professor, onde nome do professor é o nome do professor que esta sendo avaliado

2- CCO (PDF unico contendo, Formulario de abertura da progressão, Portaria da última progressão, Planilha RAD e todos os comprovantes dos itens indicados na RAD, Avaliação da CCO, Parecer da CCO eassinados digitalmente.), caso o arquivo PDF ultrapasse 10 Mb, tamanho máximo do SUAP para anexos, dividir em n arquivos até completar os comprovantes. Carregar no SUAP como Tipo de documento:  Avaliação Funcional,  Assunto: CCO do professor nome do professor, onde nome do professor é o nome do professor que esta sendo avaliado

3- Banca da CEA, definida pela CCO, modelo de documento(Sugestão de Banca). Em anexo deverão estar os comprovantes conforme item abaixo "Homologação da banca CEA". Todos dentro do PDF  unico da banca, caso ultrapasse 10 Mb, tamanho máximo do SUAP para anexos, dividir em n arquivos até completar os comprovantes,carregar no SUAP como Tipo de documento:  Formulário, Assunto: BANCA CEA do professor nome do professor, onde nome do professor é o nome do professor que esta sendo avaliado. O Arquivo de sugestão de banca deve ser enviao em arquivo word para o email da CPPD (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)

O parecer sobre a progressão será dado por uma CEA, composta por, no mínimo, 3 membros externos ao CEFET/RJ e um membro interno. Sempre respeitando     a proporção de 75% de membros externos à instituição (Art. 4º e Art. 9º da Portaria nº 982/2013). A banca da CEA deverá ser sugerida pela CCO, conforme resolução do CODIR, com os nomes definidos a CPPD irá homologar a banca da CEA, caso seja identificado algum problema com a banca, a CPPD irá retornar o processo para professor pondo o processo em exigência e irá notificar via SUAP. O professor terá a responsabilidade de entrar em contato com sua CCO e pedir a correção da banca, após a correção a nova banca deverá ser inserida no processo eletrônico.

   O Art. 5º da Resolução nº 10/2014 estabelece os critérios para a composição da CEA que são, em resumo:

- Todo membro da CEA deve ser professor Doutor Titular de Instituição de Ensino na mesma área de conhecimento ou em área afim, conforme GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 982, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 e Tabela de áreas de conhecimento (CAPES);

- Para avaliação da progressão na Carreira EBTT, admite-se a participação de professor Doutor Titular ou da classe DIV-04;

- No caso de apresentação de Tese inédita, deverá ser formada uma banca, cujos componentes deverão ter seus currículos previamente avaliados segundo os requisitos definidos pelo PPGSS.

4- Portaria da última progressão (EBTT DIV-04 ou MS Classe “Associado” nível 4), carregar no SUAP como Tipo de documento:  Portaria  Assunto: Ultima Progressão do professor nome do professor, onde nome do professor é o nome do professor que esta sendo avaliado;

5- Documento emitid pela DGP, com a contagem de anos efetivos docência.

6- Cópia simples do diploma de doutorado (frente e verso), no caso de diploma emitido no exterior será necessária ainda a cópia simples do diploma revalidado por uma instituição brasileira (frente e verso);

carregar no SUAP como Tipo de documento:   Diploma Assunto: Diploma Doutorado do professor nome do professor, onde nome do professor é o nome do professor que esta sendo avaliado;

7- Memorial de professor Titular, preenchido e impresso em PDF e assinado digitalmente, deverá ser enviado por e-mail, pelo candidato, a planilha em excel do memorial, para o Presidente da banca (Professor Interno) para facilitar a analise do memorial; carregar no SUAP como Tipo de documento:   planilha Assunto: Planilha memorial  do professor nome do professor, onde nome do professor é o nome do professor que esta sendo avaliado;

• Memorial para Carreira EBTT

• Memorial para a Carreira MS

8-Comprovante de todos os itens informados na planilha em arquivo único em PDF, caso ultrapasse 10 Mb, tamanho máximo do SUAP para anexos, dividir em n arquivos até completar os comprovantes. 

carregar no SUAP como Tipo de documento:   Comprovante Assunto: Planilha memorial  do professor nome do professor, onde nome do professor é o nome do professor que esta sendo avaliado

ATENÇÃO: O Candidato deve ter atenção para que as declarações estejam atualizadas de forma que não venha a perder pontos, por declarações desatualizadas. Os documentos que serão analisados pela banca são os que constam no processo, sendo vetado atualização dos mesmos. caso haja necessidade de atualização o processo da banca será reiniciado, acarretando atraso no processo.

Processo de homologação da CEA

Os dados a serem considerados são os que foram inseridos no processo no item 3, da listagem a cima, 3- Banca da CEA, definida pela CCO.

Processo para professor Titular, carreira MS

Neste caso o processo a banca é composta de professores Titulares  (MS ou EBTT), que sejam Doutores e que a formação esteja na mesma área de conhecimento ou em áreas afins, conforme a tabela CAPES de áreas de conhecimento (Tabela de áreas de conhecimento (CAPES)).

Para professores Titulares (MS ou EBTT) que participarão da CEA, que sejam professores de instituições federais, a homologação irá usar:

- Portal transparência federal;

- Currículo Lattes.

Para professores Titulares que não sejam professores de instituições federais (Públicas ou privadas), a homologação irá usar:

- Cópia simples do diploma de doutorado (frente e verso), no caso de diploma emitido no exterior será necessária ainda a cópia simples do diploma revalidado por uma instituição brasileira;

- Cópia simples de comprovante de estar enquadrado como professor titular na instituição;

- Cópia simples de comprovante que o professor não está aposentado.

- Currículo Lattes.

Processo para professor Titular, carreira EBTT

No caso de processo de professor Titular EBTT a banca é composta de professores Titulares ou na classe DIV-04, que sejam Doutores e que formação esteja na mesma área de conhecimento ou em áreas afins, conforme a tabela CAPES de áreas de conhecimento (Tabela de áreas de conhecimento (CAPES)).

Para professores Titulares que sejam professores de instituições federais, a homologação irá usar:

- Portal transparência federal;

- Currículo Lattes.

- No caso de professor EBTT na classe DIV-04, será pedido além dos documentos acima, uma Cópia simples do diploma de doutorado (frente e verso), no caso de diploma emitido no exterior será necessária ainda a cópia simples do diploma revalidado por uma instituição brasileira;

Para professores Titulares que não sejam professores de instituições federais (Públicas ou privadas), a homologação irá usar:

- Cópia simples do diploma de doutorado (frente e verso), no caso de diploma emitido no exterior será necessária ainda a cópia simples do diploma revalidado por uma instituição brasileira;

- Cópia simples de comprovante de estar enquadrado como professor titular na instituição;

- Cópia simples de comprovante que o professor não está aposentado.

- Currículo Lattes.

Sequência do processo na CPPD:

Como os documentos acima descritos a CPPD irá fazer:

1- Verificação e homologação das informações da CCO;

2- Homologação da banca CEA;

3- Convite aos membros da banca CEA;

4- Envio dos itens 7 e 8 acima descritos para a banca.

5- Proclama da banca CEA (Mural do CPPD - em frente a sala C-210) e site do CPPD com 15 dias de antecedência.

6- Coordenar o processo de banca remota ou presencial;

7- Apoio na confecção da Ata da CEA;

8- Reunião e deliberação da CPPD quanto aos processos concluidos no mês;

9- Inclução do processo na Ata de reunião e parecer ;

10- Envio para DGP\DICAD para sequência do processo no DGP.

Referências: