Normativas Gerais
| Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. |
| Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. |
| Lei 8159.pdf |
| Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002. |
| Regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. |
| Decreto 4073.pdf |
| Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. |
| Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art.216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. |
| Lei 12527.pdf |
| Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. |
| Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3ºdo art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. |
| Decreto nº 7724.pdf |
| Recomendações para a Produção e o Armazenamento de Documentos de Arquivo |
| Orienta quanto ao “planejamento de estratégias de guarda e de preservação de documentos de arquivo, de acordo com sua temporalidade e destinação”. |
| Recomendações para produção e armazenamento de documentos de arquivo.pdf |
| Recomendações para elaboração de política de preservação digital. |
| Auxilia os órgãos e entidades da administração pública federal na elaboração de suas políticas de preservação de documentos arquivísticos digitais. |
| Recomendações para elaboração de politica de preservação digital.pdf |
| Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais |
| Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Federal quanto a adoção de requisitos para o estabelecimento e a aplicação contínua e efetiva de políticas e procedimentos administrativos, fornecendo, dessa forma, a melhor evidência para apoiar a presunção de autenticidade dos documentos arquivísticos digitais, independentemente de mecanismos tecnológicos de autenticação. |
| Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais.pdf |
| e-ARQ Brasil - Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos |
| Orienta a implantação da gestão arquivística de documentos arquivísticos digitais e não digitais; Fornece especificações técnicas e funcionais, além de metadados, para orientar a aquisição e/ou a especificação e desenvolvimento de sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos. |
| e-ARQ Brasil 2020.pdf |
| Gestão de documentos: Curso de capacitação para os integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da Administração Pública federal. Arquivo Nacional. |
| Apostila de Curso de Gestão de Documentos ministrado pelo Arquivo Nacional, que objetiva capacitar os servidores da Administração Publica da esfera federal que atuem nesta área. |
| Apostila de Curso de Gestão de Documentos - Arquivo Nacional.pdf |
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Arquivo geral
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