Manuais e Documentos de apoio

MANUAIS

MANUAL TEÓRICO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (Versão 2021.1)

• Recomendações de padronização da condução do processo administrativo disciplinar, desde a forma de se fazer chegar à administração a notícia da ocorrência de suposta irregularidade até o resultado final do processo, com o julgamento e a aplicação da sanção, se for o caso, com ênfase no inquérito administrativo, a cargo das comissões disciplinares.

MANUAL PRÁTICO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (Versão 2018)

• Modelos de documentos e informações úteis para as atividades das Comissões Disciplinares

• MANUAL DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS DA CGU (2018) 

• MANUAL PRÁTICO DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS(Versão 2018)

DOCUMENTOS PARA APOIO

RUMO - Roteiro Unificado de Métodos Operacionais

Repositório de Conhecimento da CGU: Página inicial

Atividade Disciplinar e de Responsabilização — Portal de Corregedorias

• Orientação para solicitação de Cópia de Processos Administrativos Correcionais

• PROCESSO HIPOTÉTICO BÁSICO DE PAD – MARCUS SALLES (2019)

• ANOTAÇÕES SOBRE PAD – MARCUS SALLES (2018)

• LEGISLAÇÃO EM PAD –CGU  (dez/2018)

• Revista do STJ - EDIÇÃO N. 154: COMPILADO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR