Férias
O QUE SÃO FÉRIAS
Trata-se do período anual de descanso remunerado com duração prevista em lei.
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Duração das férias por carreira |
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Carreiras |
Duração (dias) |
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Magistério |
45 |
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Técnico Administrativo |
30 |
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Professor Substituto/Contratados |
30 |
REQUISITOS BÁSICOS
Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício, após esse decurso as férias poderão ser marcadas dentro de cada exercício.
Exemplo: “Senhor X” com início de efetivo exercício no CEFET/RJ em 25/07/2021.
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Período Aquisitivo x Período Programação Férias |
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Exercício |
Período Aquisitivo |
Período para Programação de Férias (*) |
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2022 |
25/07/2021 a 24/07/2022 |
25/07/2022 a 31/12/2022 |
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2023 |
2023 |
01/01/2023 a 31/12/2023 |
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* Exemplos para os exercícios de 2022 e 2023. A sistemática, porém, é válida para qualquer exercício. |
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Observação: O servidor deve programar suas férias, integrais ou a última parcela, para iniciarem dentro desse período, ou seja, até o último dia do ano em que ele adquire o direito às férias.
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